Ele também participou de diversos encontros com líderes do segmento, onde recebeu informações técnicas e socioeconômicas sobre a atividade. Em todas oportunidades, Ricardo Paes Barreto sempre colocou o Judiciário à disposição para dialogar e compreender as peculiaridades da atividade.

“Precisamos nos aproximar de todas as instituições, de todos os segmentos econômicos e sociais de nosso Estado. O setor sucroenergético é um dos principais de Pernambuco pela sua capacidade de gerar empregos, produzir e contribuir com a economia do nosso Estado”, diz Ricardo Paes Barreto.

Com 13 usinas, 8.377 produtores de cana presentes em 60 municípios e responsável pela geração de 73 mil empregos diretos, o setor sucroalcooleiro, hoje chamado mais apropriadamente de sucroenergético, é um dos mais importantes de Pernambuco. A produção aproximada de cana-de-açúcar (safra 2023-2024) é de 14 milhões de toneladas, volume que se transforma em cerca de 1 milhão de toneladas de açúcar e 292,5 mil metros cúbicos de etanol. Grande parte da produção é exportada, o que favorece a balança comercial de Pernambuco. Os números são do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar-PE), instituição que, desde 1941, representa institucionalmente as usinas e destilarias de Pernambuco.

“Entendemos como bastante construtiva a iniciativa do presidente e dos desembargadores do TJPE, de entenderem o lado industrial, a dinâmica do desenvolvimento das cadeias produtivas de Pernambuco, o processo econômico e fabril como um todo, observando in loco o funcionamento das unidades industriais, da agricultura da cana em Pernambuco, tentando otimizar e potencializar empregos, fazendo com que haja longevidade nos trabalhos das usinas, em função da presença dessas indústrias em um terço do Estado”, diz Renato Cunha.

Nos últimos anos, o setor vem ganhando ainda mais importância econômica por causa do seu potencial de produzir energias limpas. A chamada transição energética está na ordem do dia em todos os países desenvolvidos, sobretudo considerando a chamada emergência climática. Derivado da cana de açúcar, o etanol produzido no Brasil contribui decisivamente para a descarbonização da economia.

Segundo Renato Cunha, a cana de açúcar remove aproximadamente 9,8 milhões de toneladas de carbono por ano, equivalente ao plantio de 1,4 bilhão de árvores em 20 anos. Trata-se de uma contribuição fundamental para Pernambuco, para o Brasil e para o planeta.

Do TJPE.

O coordenador-geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Clécio Santos, também destacou a importância das contribuições, seguindo “uma orientação do Governo Federal, no sentido, de cada vez mais, ouvir os beneficiários, aquele pessoal que está na ponta, assim como a gente fez o PPA, o Orçamento Participativo, no início do Governo Lula”.

Os R$ 5,7 bilhões do FNE destinados para Pernambuco serão divididos entre os setores de Comércio e Serviços (R$ 1,4 bilhão), Infraestrutura (R$ 1,3 bilhão), Pecuária (R$ 1,2 bilhão), Indústria (R$ 753,1 milhões), Agricultura (R$ 711,2 milhões), Turismo (R$ 156,5 milhões), Agroindústria (R$ 84,6 milhões), FNE Verde Sol Pessoa Física (R$ 30,3 milhões) e FNE P-Fies (R$ 500 mil). O diretor de Administração da Sudene, José Lindoso, que está como superintendente substituto, falou da importância de “ouvir os representantes de todos os setores, contribuindo para aperfeiçoar o FNE”.

A programação financeira do fundo regional foi lançada no início de setembro, a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Ainda no mês passado, foi iniciada uma série de reuniões setoriais nos 11 estados da área de atuação da Autarquia e do Banco do Nordeste, a exemplo desta de Pernambuco, para obter contribuições da sociedade relativas à aplicação dos recursos do FNE. Até o dia 30 deste mês, a proposta para a execução do fundo será encaminhada pelo Banco do Nordeste para o MIDR e Sudene e, até o dia 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Sudene analisa a proposta.

O orçamento total do fundo pra 2025, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 47,2 bilhões, 18,6% superior à estimativa inicial do FNE para este ano. Tradicionalmente, o valor é atualizado no decorrer do ano, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão ser destinados para os municípios  de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

FNE em Pernambuco

Hugo Luís de Queiroz apresentou um histórico de aplicações do FNE em Pernambuco entre 2020 e agosto de 2024, período que somou R$ 16,6 bilhões repassados pelo Fundo, que representaram 436,4 mil operações. O destaque foi o ano passado, que registrou financiamentos de R$ 4,64 bilhões. “Em 2024, devemos caminhar para uma aplicação maior que a de 2023”, enfatizou. No período avaliado, foram repassados R$ 10,77 bilhões para o semiárido, o que representa 64,94% do total. Entre os setores, o maior volume de recursos foi para Comércio e Serviços (R$ 5,9 bilhões), enquanto a divisão por tipologia contemplou os municípios considerados prioritários (de baixa e média rendas) com R$ 13 bilhões.