Por Flávio Chaves – Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc A cultura de leitura no Brasil já enfrenta desafios históricos, mas o Projeto de Lei (PL) 49/2015, em tramitação no Congresso, pode trazer um impacto direto e preocupante para o mercado editorial e para os leitores. Se aprovado, o PL tornaria os livros – impressos e digitais – mais caros, reduzindo drasticamente o alcance da literatura e dificultando o acesso à educação e ao conhecimento.O PL 49/2015 propõe uma reestruturação da carga tributária que, atualmente, isenta os livros de vários impostos no Brasil. Essa imunidade fiscal foi estabelecida para garantir que o livro, um produto essencial para a formação educacional e cultural do país, não sofresse com os custos elevados impostos pelo sistema tributário. Entretanto, o projeto visa eliminar essa proteção, igualando o livro a produtos comerciais e aumentando seu preço final para o consumidor.
A lógica por trás da tributação dos livros, segundo os defensores do projeto, é a de que o setor editorial já se beneficiou de isenções fiscais por décadas. Eles argumentam que a retirada desse privilégio estimularia uma “competição saudável” no setor. No entanto, na prática, a medida tende a encarecer os preços. Hoje, editoras e distribuidoras trabalham com margens já apertadas, e a tributação adicional aumentaria os custos de produção e distribuição. Esse aumento se refletiria inevitavelmente no preço final para o consumidor, tornando o livro menos acessível para a população de baixa renda.
A leitura é fundamental para a construção de uma sociedade mais crítica, informada e participativa. Com livros mais caros, o acesso à cultura e à educação será ainda mais limitado, agravando a exclusão social e a desigualdade de acesso à informação. No Brasil, onde os índices de leitura já são preocupantemente baixos, a possibilidade de aumento no preço dos livros pode desincentivar novos leitores e dificultar o hábito de leitura, especialmente entre jovens e estudantes.
Além disso, o impacto dessa medida se estende ao mercado digital. Plataformas de leitura eletrônica e e-books, que têm crescido como alternativa mais acessível, também sofreriam com a tributação. Isso significa que, mesmo a literatura digital, que antes oferecia uma opção econômica e prática, se tornaria financeiramente inacessível para muitos.
O mercado editorial é formado em grande parte por pequenas e médias editoras, que lutam para sobreviver em um cenário econômico já desfavorável. Com um custo de produção elevado, a quantidade de publicações poderá ser reduzida, levando a uma menor diversidade de títulos e de autores. O incentivo a novos escritores, especialmente aqueles que estão no início da carreira, também poderá ser impactado, dificultando a publicação de obras relevantes para a cultura brasileira.
Bibliotecas, que são um recurso essencial para o acesso gratuito e democrático ao conhecimento, também sofreriam consequências. Com livros mais caros, o poder de compra dessas instituições será limitado, impactando diretamente seu acervo e, por consequência, o acesso à leitura gratuita para comunidades inteiras.
O argumento de que a medida aumentaria a competitividade no setor editorial parece, na prática, contradizer os objetivos de democratização do acesso ao conhecimento. Tornar o livro um produto caro é um retrocesso para a sociedade brasileira, onde a leitura é uma ponte para a cidadania e o desenvolvimento intelectual. Em um país marcado por desigualdades, é fundamental que a literatura e o acesso ao conhecimento sejam tratados como bens essenciais, e não como produtos de luxo.
Para construir um futuro mais justo, precisamos de uma sociedade que tenha acesso fácil e democrático à educação e à cultura. O PL 49/2015, ao retirar a imunidade tributária dos livros, coloca em risco esse acesso e ameaça o desenvolvimento cultural e educacional da população. É essencial que a legislação considere a importância social do livro e mantenha as condições que favoreçam a formação de leitores. Afinal, investir na leitura é investir em uma sociedade mais consciente e participativa.
