Câmara discute mudanças nas regras para compra e porte de armas

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara se reúnem, nesta terça-feira (6), para analisar propostas que alteram regras ligadas à posse e ao porte de armas. Uma delas, susta a portaria do Exército que restringe a compra de armas por policiais militares e bombeiros.

No ano passado, o Exército reduziu de seis para quatro o número de armas que esses profissionais podem adquirir. Pela regra, militares da ativa também só podem comprar duas armas de uso restrito – ou seja, armamentos de uso exclusivo das Forças Armadas e de instituições de segurança pública. Anteriormente, estava liberada a compra de até cinco armas desse tipo, como fuzis e pistolas de alto calibre.

“A redução do número de armas de uso pessoal disponíveis compromete a capacidade a segurança desses agentes colocando-os em situações de risco desnecessárias. Acesso adequado a armamentos é fundamental para garantir que os policiais possam desempenhar suas funções, mas também proteger a sua vida, e de sua família”, justifica o autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). As informações são da CNN Brasil.

Outra proposta em tramitação na Comissão de Segurança susta uma segunda portaria do Exército e da Polícia Federal que dispõe sobre aquisição de armas de uso restrito por policiais civis e penais.

O documento em vigor exige, por exemplo, os servidores sejam submetidos a uma avaliação psicológica a cada três anos para a manutenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O projeto propõe acabar com essa regra,

“A imposição de uma avaliação psicológica a cada três anos não é acompanhada de estudos técnicos que justifiquem tal frequência. A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário”, sustenta o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

O terceiro projeto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Hoje a idade mínima é de 25 anos.

Pela proposta, a Polícia Federal (PF) poderá conceder o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento.

“Atualmente, um jovem de 18 anos que é aprovado em um concurso público para a área de segurança – como polícia ou bombeiros – já possui o direito de portar uma arma de fogo, pois é considerado capacitado para lidar com essa responsabilidade. Isso levanta uma questão importante: por que um jovem que não opta por essa carreira não tem o mesmo direito de se defender?” questiona o autor do projeto, deputado Josias Mario da Vitória (PP-ES).

Hoje, a última despedida de Martinha, início do adeus a uma geração da nossa família. Por José Nivaldo Junior

  Por José Nivaldo Junior Consultor em comunicação, advogado, historiador, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras e diretor de O Poder  –  Maria Marta Rabelo Viegas, assim ficou em definitivo o nome da querida prima-irmã, para nós sempre Martinha. Distanciados na chegada à vida por meros sete meses incompletos, na idade. Ela mais nova. Filha única, tivemos uma infância de irmãos. As circunstâncias da vida distânciam, mas não separam.

Fim e recomeço
A missa de sétimo dia, que se celebra hoje (Card no final) é um ritual que encerra um ciclo e inicia outro, mais desafiador e mais dramático. Dos descendentes diretos dos nossos avós comuns, Vozinha Yaya e vovô Biu, todos os filhos já se foram, a última foi exatamente Tia Nely, mãe de Martinha, que faleceu pouco mais de um ano atrás. Da geração dos netos – sete via papai, uma via tia Nely e oito através de tio Newton, ninguém tinha partido. Eu, o mais velho, seria teoricamente a bola da vez. O destino inverteu a ordem. Os misteriosos e diversificados caminhos da morte pregaram uma peça.

Flor
Foi a palavra que Fatima Souza, amiga de Martinha de muitos compartilhamentos e jornadas, pronunciou alto quando, na celebração da missa de corpo presente, segunda-feira da semana passada, 28005/25, o celebrante pediu que cada presente resumisse Martinha em uma palavra. Flor, sintetiza uma biografia. Saudável, linda, amada, com uma vida dos sonhos, Martinha partiu do nada. Difícil entender e aceitar o que ocorreu. Sentada, em confraternização, apagou. Chegou ao hospital sem vida cerebral e sem que a medicina tenha encontrado uma causa biológica. Assim, do nada, perdeu as condições de sobreviver. Depois de resistir um mês, sem consciência, partiu para sempre.

Morte sem sofrer
Não tenho religião. Acredito na vida eterna da matéria, sem consciência, para mim apanágio do cérebro humano funcional. Logo não temo a morte. Porém, reconheço, me pelo de medo do sofrimento. Não gosto de doença, convivo mal com uma simples virose. Já um câncer, perigoso, enfrentei sem esmorecer em árduas batalhas, e venci. Não tive medo em nenhum momento, porque, em pleno gozo das minhas faculdades, podia decidir meu destino. O tal medo é do abismo que se abre para quem não pode mais controlar o seu futuro. Na época, acreditava firmemente na cura. Que veio, repetindo, com muita luta e dedicação de muitos. Assim, de certo modo, retalhado pela dor que o tempo vai se encarregar de amenizar, permitam-me: invejo a morte de Martinha. Dela, não se pode dizer que descansou. Pelo contrário, foi uma flor colhida, ainda, em pleno desabrochar. Porém, desembarcou da vida sem sofrer, deixando pessoas saudosas e nunca aliviadas, pois nenhum trabalho deu enquanto consciência teve. Nem a si mesma. Nem a ninguém.

E agora
Depois do ato derradeiro do ritual de despedida, retomamos a vida. Com a imposição do sofrimento e do luto. Com o compromisso de, fiéis à sua memória e exemplos, continuar cultivando a vida com leveza, alegria, felicidade. Sabendo que nosso dia chegará. Mas sem antecipar angústias e sofrimento. Como já foi dito de todas as formas, viver cada dia plenamente é a chave da felicidade. É a melhor mensagem que podemos mandar para o infinito.

NR – Na segunda foto, a família em 1952 – Djalma, Nely, Noemi, Neusa e Newton (no muro). Neíse com Junior no colo. Uma babá com Martinha. Os patriarcas Biu e Yayazinha. José Nivaldo provavelmente tirou a foto.

Na terceira foto, Neusa, Neíse, Newton e Rosa, então noivos, Nely e as crianças Junior, Ricardo e Martinha.

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5 de maio – Dia da Língua Portuguesa: A alma viva de nossos povos. Por Flávio Chaves

 Por Flávio Chaves – Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc –   Hoje, 5 de maio, celebramos o Dia Mundial da Língua Portuguesa — uma data que ultrapassa as fronteiras da gramática e das regras para alcançar o coração da identidade de milhões de pessoas espalhadas pelos cinco continentes. Mais do que um idioma, o português é ponte, herança, território de afetos, resistência e beleza.

A língua portuguesa nasceu do latim vulgar nas margens do Douro, em terras ibéricas, e atravessou mares, séculos e impérios. Chegou ao Brasil com a espada e a cruz, mas foi reinventada aqui com a ginga do povo, com o sotaque da terra, com o batuque, o suor e a poesia. Misturou-se com o tupi, com o iorubá, com o crioulo, com o árabe e com a alma brasileira. Tornou-se língua de Machado de Assis, de Clarice Lispector, de Guimarães Rosa, de Mia Couto, de José Eduardo Agualusa, de Cecília Meireles, de Caetano Veloso, de Cora Coralina — e também nossa, que escrevemos e sonhamos com ela todos os dias.

A data foi oficialmente reconhecida pela UNESCO em 2019, como uma forma de celebrar os países lusófonos e valorizar a diversidade cultural e histórica que pulsa dentro do idioma falado por mais de 260 milhões de pessoas no mundo. Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e comunidades em tantos outros cantos do planeta formam essa grande constelação lusófona.

O português é a língua das cartas de amor e das cartas de alforria. É língua de resistência nas comunidades, de louvor nas igrejas, de denúncia nos jornais, de lirismo nas canções. É o idioma que acolhe nossas dores e celebrações, que dá corpo ao pensamento e voz à história.

Neste 5 de maio, celebrar a Língua Portuguesa é também lembrar que ela vive e se transforma todos os dias na boca do povo. É responsabilidade de todos nós protegê-la da vulgarização, do empobrecimento e do descaso. Cuidar da língua é cuidar de quem somos — é resistir contra a indiferença, é afirmar o direito de existir com dignidade e beleza.

Que sigamos escrevendo, lendo, declamando, ensinando e amando essa língua que pulsa como um rio caudaloso em nossas veias históricas. Que o português continue sendo o espaço onde o passado se encontra com o futuro — e onde a humanidade encontra palavras para dizer o indizível.

Viva a língua portuguesa. Viva a palavra que nos une.