Ex-ministro tem duas condenações no âmbito das investigações da Lava Jato, e pedia, em recurso ao TRF-4, a redução da pena de 8 anos e 10 meses, sua segunda condenação. Ele respondeu por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para Petrobras.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/K/s/EXNwtvROGl36AlpdwJxA/dirceu-junho-2018.jpg "Defesa de Dirceu pedia redução na pena da segunda condenação na Lava Jato, por irregularidades em contrato da Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil")
Defesa de Dirceu pedia redução na pena da segunda condenação na Lava Jato, por irregularidades em contrato da Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por G1 RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa de José Dirceu para reduzir a pena de 8 anos e 10 meses, na segunda condenação dele na Lava Jato. Neste processo, o ex-ministro responde por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.
A decisão se deu por maioria de votos. Apenas o desembargador Victor dos Santos Laus não votou com o relator.
A defesa entrou com o recurso de embargos infringentes pedindo que valesse o voto vencido do julgamento que ocorreu em setembro. Na ocasião, Laus entendeu que o ex-ministro cometeu um único crime de lavagem de dinheiro, diferente do relator, João Pedro Gebran Neto, e do revisor, Leandro Paulsen, que apontaram 118 crimes.
A pena também variou. O relator decidiu por oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, acompanhado pelo revisor. Em seu voto, Laus proferiu cinco anos, quatro meses e cinco dias. A pena maior prevaleceu.
Antes dos embargos infringentes, a defesa de Dirceu entrou com embargos de declaração para contestar obscuridades na decisão. A pena de 8 anos e 10 meses ficou mantida.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, por decisão de seus dirigentes teria pago, entre 2009 a 2012, vantagens indevidas e propinas de cerca de R$ 7.147.425,70 a Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por Dirceu.
Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Outros réus fazem parte do processo. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que havia sido condenado a 10 anos em primeira instância, teve a pena reduzida para 8 anos e 9 meses. Renato de Souza Duque teve pena mantida em 6 anos e 8 meses.
Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo tinham pena de 8 anos e 9 meses e obtiveram redução de sete meses cada. Todos também tiveram recursos negados pela 4ª Seção.
Primeira condenação de Dirceu
Dirceu chegou a ser preso em maio deste ano, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do STF decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse primeiro processo, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, o ex-ministro teve a pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 2017, Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.