Charge reproduzida do Arquivo Google

Maria Lucia Fattorelli
Site Auditoria Cidadã

As taxas de juros de mercado que os bancos cobram das indústrias, dos estabelecimentos comerciais e das pessoas físicas que precisam de crédito no Brasil são as mais elevadas do Planeta e atingem níveis inacreditáveis! Esses juros elevadíssimos impedem o financiamento de investimentos geradores de emprego e renda, inibem o empreendedorismo no país e até provocam a quebra de muitas empresas que necessitam capital de giro para financiar a sua produção, aumentando ainda mais o grave quadro de desemprego existente no país.

São poucas as empresas e pessoas dispostas a pagar as escorchantes taxas de juros que os bancos cobram no Brasil. Dessa forma, uma montanha de dinheiro deixa de ser emprestada e sobra dinheiro no caixa dos bancos: atualmente cerca de R$ 1,2 trilhão, ou seja, quase 20% do PIB!

CERTO E ERRADO – Alguém pode deduzir que deixar de emprestar essa montanha de dinheiro provocaria grandes prejuízos aos bancos, que tenderiam então a reduzir as taxas de juros cobradas da população, para não ficar com todo esse dinheiro parado em caixa, certo?

Errado! O Banco Central não deixa isso acontecer! O Banco Central aceita toda essa sobra de caixa dos bancos e, em troca, entrega a eles títulos da dívida pública. Na medida em que os bancos detêm os títulos, eles passam a ter o direito de receber remuneração por isso.

Essa montanha de recursos, equivalente a quase 20% do PIB, fica esterilizada no Banco Central, amarra a economia do país, gera “dívida pública” sem contrapartida alguma, e, ainda por cima, gera despesa diária com a sua remuneração aos bancos!

ALTÍSSIMO CUSTO – Esse tipo de operação vem superando a marca de R$ 1 trilhão desde 2016, e nos últimos 4 anos custou quase meio trilhão de reais aos cofres públicos, conforme balanços publicados pelo Banco Central (de 2014 a 2017, essa remuneração da sobra de caixa dos bancos consumiu R$ 449 bilhões).

Assim, além de instituir cenário de profunda escassez de recursos financeiros, acirrando a elevação das taxas de juros de mercado para patamares indecentes, impedindo o financiamento de atividades produtivas geradoras de emprego e renda, essa operação tem custado muito caro para a sociedade brasileira.

O mais grave é que não existe fundamento legal para esse tipo de operação. O Banco Central tem utilizado indevidamente as “Operações Compromissadas”, que foram criadas para controlar o volume de moeda em circulação e, teoricamente, a inflação.

SEM INFLAÇÃO – Em 2017, por exemplo, a inflação caiu para perto de zero e o IGP-M calculado pela FGV foi negativo, ou seja, não se justificaria esterilizar, de forma tão onerosa, essa montanha de recursos “para controlar a inflação”. No entanto, o volume dessas operações aumentou em 2017, atingindo o patamar mais elevado da série em outubro: R$ 1,23 trilhão, o que desmascara completamente o argumento de utilização das Operações Compromissadas para controle inflacionário.

Diante dessa flagrante ilegalidade, denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei – PL 9.248/2017 na Câmara dos Deputados – que visa legalizar essa remuneração da sobra de caixa dos bancos por meio da criação de “Depósito Voluntário Remunerado”, de tal forma que os bancos irão depositar sua sobra no Banco Central e este continuará remunerando diariamente os recursos parados, mas já com base na lei “encomendada”.