Como havia sinalizado, Marco Aurélio arquivou logo a petição
Carolina Brígido
O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para ter foro privilegiado e nem examinou a possibilidade de anulação das investigações do ex-assessor Fabricio Queiroz. Com isso, as apurações criminais poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em janeiro, o ministro Luiz Fux, que estava interinamente na presidência do STF durante o recesso, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. Marco Aurélio é o relator da causa e nesta sexta-feira, primeiro dia de funcionamento do Supremo, tomou a decisão definitiva.
EM QUEDA – Eleito senador com mais de 4 milhões de votos, Flávio Bolsonaro vê seu capital político afundar ao emergirem novas informações sobre movimentações financeiras suspeitas dele e do ex-assessor Fabrício Queiroz. O MP investiga a prática de “rachadinha”, ato de embolsar salários de assessores.
A situação do parlamentar se agravou quando veio à tona a informação de que o parlamentar empregava parentes de um ex-capitão da PM, apontado como chefe de milícia no Rio. Flávio nega irregularidades.
Flávio Bolsonaro é o primogênito dos irmãos Bolsonaro e foi criado com Eduardo e Carlos. Ele também tem mais dois irmãos por parte do pai: Jair Renan, de 20 anos, e Laura, de 8 anos.
PATRIMÔNIO – Em 2002, aos 21 anos, foi o deputado estadual mais novo eleito da história do Rio, com 31.293 votos. Na ocasião, ele era filiado ao PP e declarou apenas um carro Gol 1.0 como patrimônio à Justiça Eleitoral. Foi o segundo filho do presidente a entrar para a política. Carlos foi eleito vereador do Rio dois anos antes.
A situação do senador eleito se agravou após a revelação de que o Coaf encontrou 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil cada entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Um dia após a informação ser divulgada pelo Jornal Nacional, Flávio foi à Brasília conversar com o pai no Palácio da Alvorada.
PRIMEIRA INSTÂNCIA – A apuração não é uma investigação judicial, mas um procedimento interno do Ministério Público do Rio de Janeiro. Flavio argumentou que, como tem direito ao foro privilegiado, o caso deveria ser conduzido pelo STF.
Mas Flavio era deputado estadual até o ano passado. Em outubro, ele foi eleito senador. Segundo a nova regra do foro privilegiado, investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos ocorreram durante o mandato atual, por razão do cargo ocupado. Como as supostas ilegalidades ocorreram antes de Flavio tomar posse no Senado, quando ele ainda era deputado estadual, o caso deve ficar na primeira instância do Judiciário, se for aberto inquérito.