Fernanda Calgaro
G1

A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida para ser a relatora na Câmara do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A votação está marcada para a noite desta segunda-feira, dia 19. Ela disse ser favorável à intervenção por considerar a “única saída”.

“GUERRA URBANA” – “Fui escolhida para ser relatora do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Aceitei a designação porque me parece a única saída, nesse momento grave, para tentarmos soluções para a verdadeira guerra urbana que tomou conta das ruas”, afirmou. O decreto foi assinado na última sexta-feira, dia 16, pelo presidente da República, Michel Temer, e já está em vigor.

No entanto, para continuar valendo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Na prática, com a medida, o governo federal assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. Para Laura Carneiro, a população do Rio não pode continuar vivendo sob a constante ameaça da violência.

SOB A MIRA DE FUZIS – “Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia. Mata-se por um celular. Não podemos mais viver desse jeito”, afirmou. A deputada irá apresentar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será lido por ela diretamente no plenário da Câmara.

Laura ressaltou que pretende “aperfeiçoar o decreto para que as ações de combate à violência urbana tenham sucesso e respeitem o trabalhador de bem do nosso estado”. Ela avaliou ainda ser necessário garantir recursos para as Forças Armadas e as polícias. “É necessário assegurar recursos para que realmente as Forças Armadas e as polícias tenham condições de realizar as operações necessárias da maneira mais eficiente possível e em prol da sociedade”, afirmou.

MAIORIA SIMPLES – Técnicos da Câmara, porém, defendem não ser possível fazer mudanças no teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor. Depois de apresentado no Plenário, o relatório de Laura Carneiro será debatido e votado. A oposição promete votar contra. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado, onde também terá que receber o apoio da maioria dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 entre os 81 senadores.