O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita criado durante o governo Lula. A Polícia Federal descobriu um esquema de fraudes envolvendo a participação de pelo menos 70 empresas. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos alcancem a  extraordinária cifra de R$ 19 bilhões.
Conforme as investigações, empresários eram procurados por ex-conselheiros do Carf e consultores que ofereciam o esquema de corrupção. A propina variava entre 1% e 10% do débito e era paga a pequenos escritórios de advocacia tributária, com os quais eram firmados contratos de honorários falsos para justificar os repasses. A PF identificou contratos de até R$ 60 milhões.
A ação, batizada de Operação Zelotes, que significa “falso cuidado”, já conseguiu recuperar cerca de R$ 2 milhões em dinheiro em três endereços de Brasília e São Paulo. R$ 800 mil estavam na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros do Carf investigados.

R$ 800 mil encontrados na casa de Leonardo Manzan,
genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo

Otacílio Cartaxo é um velho amigo do PT e estaria envolvido na violação do segredo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato de oposição José Serra nas eleições de 2010. Na ocasião, o comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT).
Tudo teria começado com a unificação do órgão promovida pelo PT. A atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega,  que modificou um sistema que funcionava perfeitamente desde 30 de outubro de 1964, quando contava com três Conselhos de Contribuintes.

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Com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), foi criado o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2008, com a edição da Portaria MF nº 41,  de 17 de fevereiro de 2009 (publicado no DOU de 19/02/2009), por ato do  Excelentíssimo Senhor  Ministro de Estado da Fazenda. O CARF resultou da unficação da estrutura administrativas do Primeiro, Segundo e Terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão.
A “mexida” do PT na estrutura de fiscalização teria criado vulnerabilidades e permitido que empresas e agentes públicos montassem uma verdadeira operação de fraudes e desvios. A PF não divulgou nomes dos investigados e por enquanto ainda é difícil determinar a rota do dinheiro sujo ou quanto teria ido parar nos cofres do partido.
O delegado Marlon Cajado da Polícia Federal ,responsável pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
Segundo o procurador Frederico Paiva, “O Carf de hoje é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção”.
“O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o procurador que atua na Operação Zelotes.

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