Diante da posição defendida pelo Prefeito Izaías Régis (PTB), que em entrevista veiculada na Rádio Jornal condicionou a contratação de artistas para o Festival de Inverno deste ano a conclusão do Inquérito, por parte do Ministério Público, que apura denúncia de indícios de superfaturamento nas contratações da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial, que se apresentaram no Festival de Inverno do ano passado, o Promotor Domingos Sávio emitiu uma recomendação ao Chefe do Poder Executivo de Garanhuns.

Segundo o Promotor, a tramitação do inquérito civil não impede a contratação de novos shows pela Prefeitura Municipal. “Acaso decidam por novas contratações diretas de artistas, observem as determinações constantes da Lei nº 8.666/93 – Lei das Licitações e Contratos, especialmente seu artigo 26, parágrafo único, III, nos termos da decisão do TCE-PE no processo 0906449-7, particularmente o item 2.a, que determina instruir o processo de contratação direta com ‘justificativa de preço, com a comprovação através de documentação, relativa a shows anteriores com características semelhantes, que evidencie que o valor a ser pago ao artista seja aquilo que recebe regularmente ao longo do exercício ou em um evento específico’”, registra o representante do MP, na recomendação publicada do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 3.

Apesar da recomendação do Promotor, em entrevista concedida ao Blog do Carlos Eugênio na última sexta-feira, dia 29, o Prefeito Izaías Régis (PTB) enfatizou que respeita o MP e a postura do Promotor, mas manterá a sua posição e só efetuará a contratação de artistas para o 26º FIG, caso o Inquérito referente ao FIG 2015 seja concluído. “É questão de honra para mim! Se o Inquérito não for concluído até o evento, a Prefeitura não realizará contratações de artistas para o Festival de Inverno e os Vereadores da Oposição terão conseguido o que queriam: prejudicar Garanhuns!”, chamou a atenção o Prefeito Garanhuense.

fonte:blogdocarloseugenio