Confesso que ainda fico impressionado em ver como as pessoas ainda não sabem o que é realmente a tal de “Lei Rouanet”. Leio discussões infindáveis a respeito da moralidade ou não de usá-la e pior: tem gente que acredita que ter um projeto aprovado significa dinheiro na conta na hora! Um absurdo de desinformação.

Para resumir tudo de uma maneira bem simples, a lei permite apenas que qualquer cidadão brasileiro faça um projeto de modo bem documentado e dê entrada a um pedido de aprovação. Em caso positivo, o autor está autorizado a buscar patrocínio junto a empresas. Simples assim. Se ele vai conseguir ou não, isto é outra história.

Agora, o que realmente deixa a mim e toda a população puta da vida é uma questão moral. Acontece que a lei permite que gente que tem muita grana dê um ‘migué’ e consiga a autorização oficial/governamental para sair por aí caçando grana de empresas que, por sua vez, estão loucas para obter desconto em seu Imposto de Renda e, quem sabe, obter uma boa grana com divulgação de sua marca. Sim, é isto mesmo: com a lei, o governo autoriza que empresas empreguem uma boa parcela do imposto que elas pagariam – que é dinheiro público! – em projetos culturais.

Não foi à toa que Luan Santana, Claudia Leitte, a diretoria do Cirque de Soleil, Maria Bethania, Rita Lee e até a organização do Rock in Rio se valeram deste tipo de subterfúgio para obter uma boa grana, prejudicando artistas que realmente precisam deste tipo de apoio, já que grandes empresas deixaram de incentivar projetos artísticos realmente relevantes e optaram por “apoiar” medalhões espertalhões.

O mais incrível é que toda esta turma de aproveitadores foi logo de cara bater na porta de grandes estatais, ou seja, todo mundo foi atrás de dinheiro ainda mais público! Sabe de quem é essa grana? Não é das tais estatais: é minha, é sua, é nossa! Grana arrecada dos impostos que pagamos anualmente. Só no Brasil mesmo, né?

Semana passada, fiquei sabendo que há poucos meses o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu dar um fim a esta indecência, proibindo que a lei Rouanet venha a beneficiar “projetos que apresentem forte potencial lucrativo” e com “capacidade de atrair suficientes investimentos privados”. Até que enfim alguém deu uma dentro!

Quero crer que, a partir de agora, a lei venha a ajudar gente que tem projetos realmente relevantes e que podem gerar “mídia cultural do bem”, como pesquisas, preservação de acervos e arquivos de fotografias, filmes, livros, documentos e o que mais for importante para a memória cultural de nosso País, assim como pequenas produções musicais, teatrais e cinematográficas. E não egotrips de gente bajulada por séquitos de baba-ovos e apresentações de pseudoartistas populares idolatrados por gente que não passaria ilesa por um “mata burros”.

Deus me ouça…