Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Proteger Sergio Moro é dever de todos”, o artigo a seguir é de autoria de Ricardo César Mandarino Barretto, juiz federal aposentado e ex-membro do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP).

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Conquanto possa parecer razoável interpretar que Sergio Moro tenha, pontualmente, cometido algum equívoco na condução dos processos da Operação Lava Jato, indubitavelmente há, por outro lado, fundamentos igualmente razoáveis para afirmar, com convicção, que ele vem acertando sempre, sob o ponto de vista técnico. Com rigor, mas técnico. As divergências decorrem apenas de interpretação.

A primeira tentativa de desqualificar o trabalho do Juiz, por aqueles que se sentem prejudicados com os seu resultado, foi acusá-lo de midiático.

Nada mais equivocado. Midiáticos são os fatos, por envolver a apuração de uma corrupção escabrosa, praticada por parte de uma elite brasileira, contra a qual alguns dizem se insurgir, mas dela fazem parte, além de haver a ela se alinhado para fundamentalmente consolidar um projeto ilegítimo de poder, circunstância essa reconhecida nos autos da AP 470, conhecida como “Mensalão.

Exatamente ao contrário do que pensam, em todo esse tempo da Lava Jato, o Juiz Sergio Moro tem sido extremamente discreto. Ninguém o vê dando entrevistas sobre os processos nem sobre assunto nenhum. As fotos dele, que são publicadas, são sempre as mesmas, repetidas, ora circulando pelo corredor do forum onde trabalha, ora entrando num automóvel, para se deslocar.

O rigor necessário, às vezes, leva o intérprete a conclusões equivocadas, fazendo parecer prática de transgressão. Entretanto, pequenas transgressões podem ser bem-vindas, eis que capazes de mudar, para melhor, o rumo da vida, da História.

Imaginemos se Mandela não houvesse transgredido e permanecesse na tribo dele, como desejava a sua família!.. Com certeza, não teria dado a contribuição que deu ao seu país e à humanidade no combate ao racismo.

Imaginemos que, através de um grampo ilícito, se descubrisse aonde é o cativeiro de uma vítima de sequestro, e nada fosse feito em respeito à intimidade do sequestrador!.. Seria isso razoável?

São exemplos extremos que demonstram que há situações perfeitamente justificadoras de pequenos deslizes processuais. Moro, pelo contrário, parece não haver cometido nenhuma ilegalidade, nenhuma transgressão, nenhum deslize. Tem sido firme, apenas isso.

O que não dá para compreender é toda essa indignação com a suposta “ofensa à intimidade” desses investigados, suspeitos de serem sequestradores do nosso dinheiro, da saúde e educação de qualidades, que os brasileiros merecem, do emprego de grande parte dos trabalhadores que foi perdido, dos nossos sonhos, enfim.

Afinal, a conversa exposta de alguns atores desse circo dos horrores nada tinha que dissesse respeito apenas à intimidade deles. Eles não trocavam idéias sobre moda, decoração, gostos por certos vinhos, viagens, crises existenciais, problemas estritamente pessoais, nada disso. Foram, na verdade, supreendidos combinando estratégias para burlar os mais sagrados princípios republicanos em benefício próprio, quando tinham o dever de zelar por eles.

Devemos ter o máximo cuidado de, apenas pelo fato de alguns observadores legitimamente discordarem de aspectos pontuais na condução dos processos da lava-jato, sermos levados à suprema valorização de firulas jurídicas, que só servem para alimentar a impunidade.

Sempre foi assim, quando se quer desqualificar algum procedimento judicial. Até um cafezinho derramado acidentalmente na borda de uma página do processo, sem que torne ininteligível o seu conteudo, é motivo para se invocar uma possível inobservância do devido processo legal.

É claro que se deve observar as regras do direito, especialmente a ampla defesa e essas regras foram observadas no caso da lava-lato. Entretanto, do jeito como o tema vem sendo abordado, numa total inversão de valores, num total desprezo pelo senso ético da sociedade, falta pouco, muito pouco para o criminoso, o bandido, o algoz ser o Juiz Moro e os suspeitos da prática de graves delitos, os “mocinhos” da película.

Despreza-se assim o relevantíssimo fato de que, por conta dessas investigações, quase tres bilhões de reais desviados retornaram ao patrimônio publico, podendo ser gastos em educação, saúde e outras necessidades públicas. Tres bilhões de reais não significam nada para esse pessoal. Consolidar positivamente as referências morais da administração pública, que a Constituição erigiu como um dos seus fundamentos, no art. 37, também não significa nada para essa gente. Tudo isso vale menos, para os investigados do que a divulgação legítima de conversas espúrias, em nome de uma intimidade revelada de forma lícita, posto que não houve quebra de sigilo de quem detinha foro especial.

Apoiar o juiz Sergio Moro e as ações da lava-jato significa evitar a corrosão dos valores éticos mais caros, que devem ser fonte de inspiração da nosssa sociedade.