Numa primeira derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu emplacar na pauta de votações desta terça-feira o Orçamento Impositivo. Segundo o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o plenário vai apreciar hoje a proposta que trata do ICMS no comércio eletrônico e a admissibilidade da reforma política, que está parada há nove meses na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Coordenada pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a PEC da Reforma Política prevê o ponto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. A votação do Orçamento Impositivo deve ficar para terça-feira da semana que vem.
Mais cedo, o líder do PT, Vicentinho (PT-SP) disse que iria contrariar a vontade do presidente da Câmara de quebrar o interstício para votar o Orçamento Impositivo já na primeira sessão de votações da Câmara. “Eles não aceitaram três minutos para que PDT pudesse entrar na nossa aliança, o que foi uma intolerância horrível. Nós vamos, nesse caso, fazer valer o regimento. Outras vezes a gente já discutiu quebra de interstício. Vai chegar a hora certa da votação”, afirmou o líder do PT na Casa, Vicentinho (SP).
A queda de braço entre PT e PMDB começou dois dias depois de Eduardo Cunha se eleger, em primeiro turno, presidente Casa, com 267 votos contra 136 de Arlindo Chinaglia (PT-SP). Mais cedo, Cunha havia dito que tinha a intenção de colocar a matéria para ser apreciada ainda hoje, como prometido em campanha. A proposta chegou a ser apreciada no ano passado, mas não teve tempo de ser aprovada nos dois turnos. Por ser Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa ser analisada após cinco sessões ordinárias.