O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), e o ex-ministro Paulo Bernardo.
A decisão se deu em uma ação na qual foi concedido à defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso ao material apreendido pela Polícia Federal (PF) em poder de hackers na Operação Spoofing.
Lewandowski estendeu aos três os efeitos da decisão que declarou a impossibilidade de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht fossem utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Lula na ação penal referente à sede do Instituto Lula.
Para conceder as extensões, Lewandowski constatou que os elementos de provas utilizados para apresentar e fundamentar o recebimento das denúncias foram obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.
O ministro afirmou que a situação fática apresentada nos pedidos é exatamente igual à do ex-presidente.
“As provas foram consideradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF em razão da comprovada contaminação do material probatório produzido no âmbito do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, tanto pela declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e da incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para efetuar investigações, quanto por sua manipulação inadequada”.
A ação contra Paulo Bernardo, pelo suposto recebimento de vantagem indevida, tramita na Justiça Federal em Porto Alegre (RS). As ações e procedimentos investigatórios contra Pedro Paulo e Eduardo Paes, envolvendo a acusação de caixa 2 eleitoral, tramitam na Justiça Eleitoral e na Justiça Federal no Rio de Janeiro.
A CNN procurou a defesa de Paulo Bernardo, o prefeito Eduardo Paes e o deputado Pedro Paulo, que ainda não se manifestaram.
Este conteúdo foi originalmente publicado no site CNN Brasil.