Fachin deu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura
Dimitrius Dantas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte não tem como atribuição questionar as decisões do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Fachin respondeu sobre a decisão de Aras pelo arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelo vazamento de um inquérito da Polícia Federal.
Segundo Fachin, o Supremo não é a corregedoria da Procuradoria-Geral. O ministro, entretanto, destacou que “gratidão” não é “contraprestação” ao responder sobre uma suposta proteção de Aras em relação a Bolsonaro.
DISSE FACHIN — “O Supremo não é a Corregedoria do Procurador-Geral da República. Isso significa, portanto, que o Procurador-Geral presta contas à sociedade. O Ministério Público presta contas à sociedade. O chefe do Ministério Público é indicado e nomeado pelo presidente. Mas eu sempre tive presente que gratidão não é contra-prestação e, portanto, cabe ao chefe do Ministério Público desempenhar suas funções à luz das suas atribuições” — afirmou.
A declaração de Fachin ocorreu em resposta ao questionamento sobre alternativas jurídicas à decisão de Aras que pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Bolsonaro.
Segundo Fachin, na forma da lei, é direito do Ministério Público tirar conclusões sobre o prosseguimento ou não de investigações, conforme Aras tem feito.
ATRIBUIÇÃO DO MPF — “O Procurador-Geral pode, num determinado inquérito, ou pedir a prorrogação ou oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Isso significa que ele está exercitando a faculdante que é inerente ao Procurador-Geral — afirmou.
O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral destacou, contudo, que essa atribuição da Procuradoria-Geral da República não pode ser exercida em desacordo à circunstâncias em que existam comprovações materiais de algum fato delituoso.
“Isso (a atribuição do PGR) não significa que é um ato ou uma ação imune à crítica” — afirmou Fachin.
TSE ESTÁ ATENTO – O ministro Edson Fachin, que só ocupará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral até agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes, também afirmou ainda que a Justiça Eleitoral poderá tomar medidas mais duras na eleição, principalmente em relação ao disparo de informações falsas.
Fachin não confirmou expressamente, mas deixou em aberto a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens como o Telegram. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral buscou contato com representantes da empresa, segundo Fachin, mas sem sucesso.
“O TSE não vai cruzar os braços e, no momento adequado, dará a resposta devida de acordo com os desdobramentos que nós eventualmente tivermos” — afirmou o ministro.