Telegram funciona no Brasil totalmente à margem das leis

Marianna Holanda
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (27) que o governo está tratando sobre o caso do Telegram, aplicativo de mensagens que entrou na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada pela manhã, um apoiador o questionou: “E o Telegram?”.

Bolsonaro respondeu, sem entrar em detalhes sobre o que seria a covardia e quais seriam os seus autores: “É uma covardia o que estão querendo fazer com o Brasil”. Uma apoiadora completou a frase: “[É uma covardia] cortar a nossa comunicação”. O chefe do Executivo diz que não vai responder ao comentário. “A gente está tratando disso”, encerrou o assunto.

NA MIRA DO TSE – O aplicativo é alvo do TSE e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal. Como a coluna Painel da Folha mostrou, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil.

As autoridades vêm tentando contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável aplicar multas ou fazer recomendações. Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, o Telegram é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022. Entretanto, ao tentar contato com a empresa, o órgão não obteve resposta.

A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um debate maior sobre os desafios de tornar legislações nacionais efetivas em um mercado de serviços na internet cada vez mais globalizado.

DUAS OPÇÕES – Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.

A possibilidade do bloqueio do Telegram, como mostrou a Folha em recente reportagem, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica. Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.

De acordo com nota do TSE, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, “entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais.”

VOLTA DO RECESSO – A nota diz ainda que “na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções.”

Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

Até o momento, porém, o tribunal não teria tido resposta ao email e tampouco o documento físico enviado foi recebido pela empresa, uma vez que as tentativas de entrega da carta na sede da empresa em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foram bem-sucedidas, aponta registro de rastreamento dos Correios.

SEM RESPOSTAS – Esta não foi a primeira tentativa do tribunal de contatar a plataforma. Em entrevista à Folha em junho do ano passado, a secretária-geral do TSE, Aline Osorio, já mencionava a dificuldade de alcançar a plataforma e definia o Telegram como um grande desafio para 2022.

Osorio comanda o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, por meio do qual foram firmadas parcerias com as principais plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp e Tik Tok, nas eleições de 2020. O objetivo do tribunal era que o Telegram integrasse o programa.

Criado no início de 2021, o canal de Bolsonaro no Telegram ultrapassou a marca simbólica de 1 milhão de inscritos em outubro, o que fez do atual presidente e candidato à reeleição líder absoluto no uso dessa ferramenta de comunicação. Em comparação, o líder nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha na ocasião menos de 36 mil usuários em seu canal, criado em junho de 2021.