Diário de Pernambuco

A proposta de reforma da previdência municipal apresentada pela Prefeitura do Recife, nesta semana, segue dividindo opiniões. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei deverá afetar a aposentadoria de cerca de 19 mil servidores da capital pernambucana. Elogiado pelas entidades empresariais, o texto que será apresentado à Câmara da cidade está recebendo críticas dos servidores municipais.

Entre as principais mudanças, o projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para todos os funcionários, saindo de 12,82% para 14%. Já a idade mínima para a aposentadoria passará para 64 e 61 anos para homens e mulheres, respectivamente.

De acordo com a Prefeitura, serão instituídas duas regras de transição. A primeira delas será válida para os servidores que já estão perto da aposentadoria. Ela será composta por um sistema de pontos que deverá determinar a remuneração do servidor. A outra regra de transição possui requisitos mínimos. Para as mulheres, será necessário ter ao menos 57 anos de idade e 30 de contribuição. Já para os homens, a exigência é de que possuam 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Além disso, a Prefeitura também anunciou um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores das autarquias municipais, válido para a Emlurb, CTTU, URB, Csurb, e Emprel. O servidor que aderir ao programa terá direito a receber uma indenização equivalente a até 15 vezes seu salário mensal.

A Prefeitura afirmou que as mudanças se tornaram necessárias por conta da crise fiscal enfrentada durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o controlador-geral do município, Ricardo Dantas, as medidas estão parcialmente alinhadas à Nova Previdência da União e deverão gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão nos próximos 20 anos.

O grupo multissetorial Atitude PE, que contribui com a gestão pública na tomada de decisões para melhorar a competitividade da economia, aprovou a decisão do governo municipal. O plano foi detalhado aos empresários pelo prefeito João Campos. De acordo com o gestor, o programa possibilitará mudar a Capag (Capacidade de Pagamento) do Recife de C para B, permitindo que 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade sejam comprometidos com empréstimos internacionais, concedidos por entidades como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante a reunião com o grupo, o prefeito afirmou que o conjunto de medidas permitirá a realização de aportes extras nas áreas de saúde e educação. “Esse ano é o ano da austeridade, de preparar e fazer projetos”, reforçou o gestor municipal.

Ao presidente do conselho do Atitude, Paulo Sales (presidente do Conselho de Administração da Rede Moura), e sua diretoria executiva, representada por Guilherme Cavalcanti, ex-presidente da ARIES (Agência Recife para Inovação e Estratégia) e da AD Diper (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), João Campos destacou o plano de avançar com a carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

“O programa surpreendeu não apenas pela dimensão, mas pelo potencial de transformação do município. Aumentando a sua capacidade de financiamento de forma responsável, a Prefeitura vai contagiar não apenas os empreendedores, como também o povo recifense”, destacou Paulo Sales.

SERVIDORES CRITICAM MUDANÇAS

Durante uma reunião do Fórum dos Servidores Municipais, promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSEPRE), na última quinta-feira, o assunto foi discutido. A coordenadora do Fórum, André Batista, afirmou que os trabalhadores foram pegos de surpresa com o anúncio. “Ele foi feito sem aviso prévio, sem discussão com nenhuma categoria. Estamos estudando esses projetos e avaliando os impactos que as propostas inseridas têm para a vida profissional dos servidores”, pontuou.

De acordo com os trabalhadores, as consequências não são vantajosas para os profissionais. “São impactos extremamente danosos, chegando a ser piores que a reforma administrativa federal”, comentou. Agora, a reivindicação é de que o projeto seja discutido antes de ser votado pela Câmara Municipal. “Observamos que não há nenhuma justificativa para que esses projetos tramitem em regime de urgência, como foi solicitado pela gestão municipal”, concluiu.