Reforma administrativa não mudará nada, é apenas mais uma tese de volta para o futuro

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Charge do Junião (Arquivo Google)

J.R.Guzzo
Estadão

Não há brasileiro que trabalhe na iniciativa privada e que, ao mesmo tempo, esteja satisfeito com os serviços que recebe em troca dos seus impostos – e com o tratamento que os funcionários públicos recebem hoje do Estado. É tudo ruim: dos salários acima de qualquer comparação com o mercado, até às aposentadorias cheias e à infinidade de privilégios que, para piorar a desgraça, são cada vez maiores e mais abusivos à medida que o sujeito vai para os galhos mais altos da árvore burocrática. Nem os próprios funcionários, na verdade, estão satisfeitos; a maioria deles, por sinal, é vítima de flagrante desigualdade diante do paraíso que é oferecido aos marajás e os trocados que se paga, por exemplo, à uma professora do ensino básico.

Nos últimos 30 anos, especialmente depois que a Constituição de 1988 desenhou uma República ideal para quem trabalha “no governo”, o Brasil foi submetido a um regime de castas, como nos lugares mais atrasados do mundo. Transformou-se a sociedade brasileira, desde então, num vasto depósito de mão de obra que trabalha a vida inteira para tornar possível o bem-estar dos altos funcionários do Estado, em todos os seus níveis, e os peixes gordos das empresas estatais.

UMA CALAMIDADE – Durante os 13 anos e meio de governo do PT aquilo que já era um desastre virou uma calamidade. Nunca foram criados tantos privilégios para os funcionários que estão no topo da escala; ao mesmo tempo, nunca se socou tanta gente nas folhas de pagamento do serviço público – sobretudo “companheiros” do PT e dos seus partidos satélites. Foi o imortal “aparelhamento” de que tanto se fala – e que vai continuar sugando impostos da população pelo resto da vida.

Conseguiu-se, aí, um duplo desastre. Aumentaram o tamanho da máquina como nunca antes e, ao mesmo tempo, agravaram ao máximo as injustiças e as desigualdades já existentes dentro do próprio funcionalismo – dando cada vez mais aos que já ganham mais, e mantendo no abandono os que ganham menos.

O governo, há dois anos, se esforça para fazer alguma coisa a respeito. É a “reforma administrativa” ora em debate, um extremo de classe mundial em matéria de moderação. Propõem-se mudanças, mas com a delicadeza de um curso para noviças.

SEM ALTERAÇÕES – Para começar, e mais importante que qualquer outra consideração: nenhuma das mudanças propostas, mas nenhuma mesmo, vai afetar os atuais funcionários. É tudo para o futuro. O projeto propõe, por exemplo, que os servidores contratados daqui para diante comecem com salários menores e possam receber aumentos maiores de acordo com o seu mérito, e não pela passagem do tempo.

Para ganhar mais, terão de demonstrar nos cargos que exercem um desempenho profissional de qualidade, julgado pelo atingimento de metas e outros sistemas de avaliação. É o oposto do que acontece hoje, quando qualquer zé-mané que passa em concurso é contratado com salário extravagante, mais garantias que nenhum outro brasileiro tem – e a partir daí pode encostar o burro na sombra, pois a lei proíbe que seja cobrado pelo que faz. Demitido, então, nem pensar.

Mais serviços seriam digitalizados, para maior comodidade do público e para economia do erário – a ideia é fazer mais com menos gente. A estabilidade no emprego, como os aumentos salariais, passaria a depender do mérito individual do funcionário; seria um prêmio a ser conquistado pelos que trabalham bem, e não um presente automático para todos, como é hoje. E por aí se vai, dentro da lógica mais elementar.

CONTRA ISSO TUDO – O PT e os partidos de “esquerda” são furiosamente contra isso tudo. Estão esperando voltar ao governo nas eleições presidenciais de 2022, e querem recomeçar o mais cedo possível o massacre contra o erário que tiveram de interromper com a deposição de Dilma Rousseff.

É um “top de linha”, realmente, dentro do seu projeto de atuação sistemática contra o interesse da maioria.