EXCLUSIVO do BLOG DO MAGNO MARTINS
A tentativa da Prefeitura do Recife comprar sem licitação um galpão no Cabo do Santo Agostinho por R$ 12 milhões foi denunciada pela deputada estadual Priscila Krause, entre o Natal e o Ano Novo de 2020. Os galpões pertencem a um ex-deputado federal, informação que só veio a público agora e revelada em primeira mão com o Blog, através de uma fonte policial sob reserva.
Aproveitando o recesso dos órgãos de controle no fim de 2020, a gestão de Geraldo Júlio (PSB) no Recife publicou a dispensa de licitação em 29 de dezembro de 2020. Mais rápido que um jato, o empenho já ficou pronto no dia seguinte, 30 de dezembro de 2020.
O pagamento só não ocorreu porque a conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já nos primeiros dias de 2021, deu uma cautelar no início de 2021, determinando ao atual secretário de Educação do Recife que não depositasse na conta corrente da empresa vendedora o valor no imóvel no Cabo. O pedido para suspender o pagamento veio do Ministério Público de Contas (MPCO), após a denúncia de Priscila Krause.
A empresa vendedora, segundo a publicação no Diário Oficial, era a Nova Terra Incorporadora e Construtora.
Agora em fevereiro, surgem novos fatos em procedimento investigatório criminal sigiloso, segundo uma fonte policial sob reserva, que informa que a tentativa de pagar R$ 12 milhões sem licitação beneficiaria um ex-deputado federal. A empresa Nova Terra, dona do galpão, tem como únicos proprietários o ex-deputado federal Fernando José Torres e seu filho.
Fernando José Torres, dono da empresa que estava vendendo sem licitação o imóvel, segundo o site oficial da Câmara de Deputados, já foi prefeito na cidade de Teotônio Vilela, em Alagoas. Nas eleições de 1992, foi eleito vice-prefeito, mas teve seu mandato cassado pela Lei da Inelegibilidade. Nas eleições de 1994, Fernando Torres foi eleito deputado federal em Alagoas. Ele ainda foi genro de um senador por Alagoas e cunhado de um ex-governador de Alagoas.
Fernando José Torres é membro de uma tradicional família de políticos de Alagoas. Seus nove irmãos já ocuparam cargos de prefeito, deputado estadual e deputado federal. Os parentes de Fernando José Torres já passaram por vários partidos políticos como MDB, PSDB e também o PSB, mas atualmente, segundo os sites de política de Alagoas, nenhum dos irmãos de Fernando José Torres tem mandato eletivo. Não se sabe também quantos membros da família seriam atualmente filiados ao PSB. O último mandato de Fernando José Torres como deputado federal em 1999 foi pelo PSDB.
Uma fonte policial, sob reserva, explica que o ex-prefeito Geraldo Júlio não tem direito a foro privilegiado pelos atos eventualmente praticados na Prefeitura do Recife. A questão já foi definida pelo STF em 2018, na questão de ordem na Ação Penal 937. “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, decidiu o STF.