Comissão Europeia apresenta projeto para modernizar legislação do bloco sobre mercado digital. Novas regras restringem o poder de gigantes como Facebook e Google e preveem multas de até 10% do faturamento das empresas.
Nova legislação pretende restringir o poder de mercado de grandes empresas digitais
Margrethe Vestager tem uma reputação que vai além de Bruxelas: precisamente porque a dinamarquesa enfrenta os gigantes da tecnologia. Como comissária da União Europeia (UE) para a Concorrência, ela impôs multas de milhões ou até bilhões contra Google e Facebook.
Nada que tenha mudado as práticas dessas empresas. Entretanto, Vestager foi promovida para o cargo de vice-presidente executiva da Comissão Europeia com o objetivo de promover “Uma Europa Preparada para a Era Digital”, como diz o próprio nome do departamento. Nessa função, ela e o francês Thierry Breton, comissário da UE para o Mercado Interno, apresentaram uma proposta de pacote digital que poderá de fato mudar a internet como a conhecemos.
A Digital Markets Act (DMA), ou Lei para Mercados Digitais, foi criada para restringir o poder de mercado de grandes empresas digitais. Já com a Digital Services Act (DAS), ou Lei para Serviços Digitais, a Comissão quer garantir mais transparência na internet, por exemplo, no que diz respeito a por que os usuários veem determinados conteúdos ou anúncios.
Margrethe Vestager compara esse novo avanço a semáforos, que, conforme aponta, foram inventados há mais de 100 anos em Cleveland, nos Estados Unidos, “em resposta a uma grande mudança tecnológica: a invenção do carro”.
Novas regras urgentemente necessárias
Muitos acreditam que uma atualização das regras digitais da UE, que já existem há 20 anos, é urgentemente necessária. “No momento, as regras não são claras”, avalia o eurodeputado Tiemo Wölken, do Partido Social-Democrata (SPD) alemão.
No Parlamento Europeu, o político é considerado especialista em legislação de serviços digitais. As novas regras, segundo ele, deixariam claro até que ponto as plataformas são responsáveis pelo conteúdo que exibem.
Os comissários da UE Vestager e Breton: “Resposta a uma grande mudança tecnológica”
No futuro, as plataformas deverão ser obrigadas a remover conteúdo ilegal rapidamente. Ao mesmo tempo, no entanto, elas devem explicar a cada usuário por que estão fazendo isso e dar-lhes a oportunidade de se defenderem contra conteúdo eventualmente removido de forma errônea. “Até agora, os direitos básicos dos usuários não foram garantidos”, disse Wölken à DW.
Deverá haver também mais transparência em relação ao esquema utilizado para mostrar ao usuário este vídeo ou aquele anúncio. “Não se trata de fazer as plataformas escancararem seus algoritmos, mas sim que temos que ser capazes de decidir em quem confiar e em quem não confiar”, afirma Margrethe Vestager.
A comissária espera que a Lei de Mercados Digitais tenha um efeito mais retumbante quando se trata de processos contra Facebook, Google e Amazon. Reclamações contra estes e outros gigantes da tecnologia continuam batendo em sua porta o tempo todo.
Com as novas regras, a Comissão Europeia quer garantir, por exemplo, que Google e Amazon não mais priorizem a exibição de seus próprios produtos, prejudicando assim rivais menores. No futuro, também deverá ser possível que usuários de telefones Android, por exemplo, utilizem outros serviços além dos serviços padronizados da Google.
Wölken, do SPD: “No momento as regras não são claras”
Mais exigências para os grandes
O comissário da UE Thierry Breton enfatizou em Bruxelas que as propostas digitais não são dirigidas “contra” determinadas empresas. Fato é, no entanto, que as companhias maiores devem cumprir requisitos mais elevados do que as menores devido a seu maior poder de mercado.
De acordo com Vestager e Breton, quem violar as novas regras deve pagar como multa até 10% das vendas anuais globais. O parlamentar europeu Tiemo Wölken está convencido de que tais perspectivas podem realmente pressionar as plataformas a mudarem de comportamento.
No entanto, pode levar anos até que as novas leis digitais entrem em vigor. “Não estamos falando apenas de um ou dois anos”, diz Wölken. Ele espera que as várias instituições da UE cheguem a um acordo sobre uma linha comum durante esta legislatura, ou seja, até 2024. “Ainda há muitos desafios pela frente,” afirma, alertando para a provável batalha a ser travada entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros.
Uma coisa é certa: os anos que virão também irão sofrer a interferência do lobby dos gigantes de tecnologia. A proposta de Vestager e Breton é apenas o primeiro passo em um longo caminho pela frente.
