Ação popular aponta “desvio de finalidade” e “abuso de poder”

Bela Megale
O Globo

O juiz federal Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, a apresentarem em 72 horas relatórios de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas contratados pelo governo e pagos com dinheiro público.

O magistrado também determinou que eles apresentem documentos relativos a pagamentos efetuados para a empresa que presta esse serviço, assim como certames licitatórios envolvendo a companhia. A determinação do juiz Cunha Júnior foi proferida em uma ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em que ele questiona o monitoramento de redes sociais de 116 parlamentares e jornalistas. O documento foi elaborado com base em uma matéria do colunista Guilherme Amado, da Revista Época.

DESVIO DE FINALIDADE –  Na ação, Solla, que está entre os monitorados, pede que a Justiça proíba o governo de prosseguir com o monitoramento e também solicita acesso a todos os contratos relacionados à empresa responsável pelo serviço. O parlamentar aponta que houve “desvio de finalidade” e “abuso de poder” das autoridades citadas ao usar dinheiro público na produção de tais relatórios.

Em outra ação movida por Solla na justiça da Bahia sobre o mesmo tema, o deputado destaca o “desperdício de dinheiro público e flagrante violação a liberdade de expressão e imunidade parlamentar” com o monitoramento feito pelo governo.

Neste segundo processo, o juiz Dirley da Cunha Júnior determinou que Bolsonaro, Ramos e Wajngarten se manifestem sobre o fato e apresentem os relatórios de monitoramento de jornalistas, deputados federais e senadores.