Cumprimento da pena será apenas após o fim da pandemia

Italo Nogueira
Folha

O doleiro Dario Messer foi condenado nesta segunda-feira, dia 17, a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de evasão de divisas. A sentença do juiz Alexandre Libonati determina o início do cumprimento da pena em regime fechado, mas apenas após o fim da pandemia do novo coronavírus.

Messer foi condenado, pela primeira vez, no processo da Operação Marakata, um desdobramento da Câmbio, Desligo que se refere às operações dolar-cabo feitas para empresários que exploram pedras preciosas na Bahia. A sentença foi proferida cinco dias após o mesmo magistrado homologar a delação premiada do “doleiro dos doleiros”, como ele é conhecido por seu protagonismo na atividade.

PATRIMÔNIO – O acordo prevê que ele cumpra 18 anos e 9 meses de pena, além de abrir mão de seu patrimônio estimado em R$ 1 bilhão. A maior parte dos bens está no Paraguai, cujo governo reivindica ficar com uma parte dos recursos. A proporção será definida por acordo de cooperação internacional.

Messer está em prisão domiciliar desde abril deste ano após decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os ministros consideraram que ele faz parte do grupo de risco da Covid-19 e aceitaram o pedido da defesa de saída da prisão até o fim da pandemia.O doleiro foi preso em julho do ano passado após ficar um ano foragido. A estimativa é que ele fique mais dois anos na cadeia, quando passar a cumprir de novo o regime fechado da pena.

Dario Messer era o líder de um banco paralelo que movimentou US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) de 2011 a 2017 envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países. Ele também é apontado como o controlador do banco Evergreen (EVG) em Antígua e Barbuda, no Caribe. Uma lista de mais de 400 clientes está nas mãos do Ministério Público Federal para apurar quais casos envolvem crime —o banco misturava negócios legais e ilegais.

AMIZADES – A atuação da família Messer no câmbio ilegal remonta à década de 1980, pelas mãos do patriarca Mordko Messer, espécie de mentor do esquema mantido por Dario. As amizades do “doleiro dos doleiros” vão desde o ex-atacante Ronaldo Fenômeno até o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que o chamou de “irmão de alma”. O paraguaio foi socorrido pelo patriarca Mordko numa fase de dificuldades financeiras. Atualmente, é réu em ação penal da Lava Jato fluminense.

O doleiro foi investigado na CPI do Banestado e teve o nome citado no escândalo do mensalão. Em 2009, ele foi alvo da Polícia Federal na Operação Sexta-Feira 13, que investigou um fluxo de mais de US$ 20 milhões em paraísos fiscais, um esquema que funcionava desde 1997. Messer se tornou foragido em 2018 após a Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de seis dezenas de doleiros e seus funcionários no país.

A investigação teve como base dois sócios minoritários de Messer, Vinicius Claret e Cláudio Barboza. Os dois eram os responsáveis por operar toda a complexa estrutura de dólar-cabo, enquanto o “doleiro dos doleiros” era o lastro financeiro da dupla, bem como o responsável por avalizar a confiança dos dois em sua rede de contatos no país e no exterior.

OPERAÇÕES – A estrutura montada pelo grupo era uma das poucas que conseguia operar as duas pontas do dólar-cabo: ao mesmo tempo, oferecer dinheiro vivo no país e ter caixa disponível em contas no exterior, em paraísos fiscais. Dario chegou a ensaiar uma delação premiada com procuradores federais em 2017 e 2018. Esbarravam na recusa do investigado em permanecer um dia sequer na prisão.

A delação se tornou uma opção discutida por Messer no início da 2017, após a homologação da colaboração de executivos da Odebrecht. Os nomes de Claret e Barboza já havia aparecido nos registros da empreiteira, uma das principais clientes do banco paralelo do doleiro.

DELAÇÃO CONJUNTA – A partir daquele momento, se discutia uma delação conjunta, incluindo os três, além dos familiares de Messer. O doleiro aceitava perder boa parte da fortuna, mas não queria ir para a cadeia. Fortalecia a resistência dele o fato de a opção pela colaboração não ser unânime na extensa equipe de advogados.

Numa reunião em 3 de março de 2017, a equipe discutia com Messer o cenário. O advogado uruguaio Oscar Algorta —também suspeito de lavar dinheiro— sugeriu que o doleiro poderia ir para o seu país, onde, garantia ele, as investigações não alcançariam seu cliente. A sugestão mostrou-se equivocada no mesmo dia, quando a dupla Claret e Barboza foi presa no Uruguai, a pedido da Justiça brasileira.

ESTRUTURA – Eles tinham mandados de prisão expedidos por Marcelo Bretas em decorrência da Operação Eficiência, em fevereiro de 2017. Pela estrutura gigantesca gerida pelos dois passaram cerca de US$ 3 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Claret e Barboza foram classificados na ocasião como doleiros do emedebista, mas eles só se conheceram na prisão. Os reais operadores de Cabral, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, usaram o sistema de Messer para movimentar os recursos do ex-governador. Mesmo com a prisão, as equipes dos doleiros mantiveram a discussão de uma colaboração em conjunto. Os relatos dos três eram vistos como complementares.

Em julho de 2017, Dario Messer encontrou-se com o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava Jato que atuou em investigações sobre o doleiro desde o início dos anos 2000, para iniciar a negociação sobre uma possível delação.

NEGOCIAÇÃO – O encontro foi visto como desastroso para o investigado, já que evitou assumir responsabilidade e citou uma atuação tímida no esquema. Seus dois sócios conseguiram negociar, por conta própria, suas delações com a Procuradoria. As negociações com Messer foram interrompidas quando uma escuta telefônica flagrou um operador financeiro comentando, 20 dias antes da Operação Câmbio, Desligo, a iminência da prisão do doleiro.

Dario ficou um mês foragido. As investigações apontam que ele contou com o apoio do ex-presidente paraguaio em sua fuga da polícia. Ele acabou detido isolado, após a colaboração premiada de seus dois sócios, uma funcionária, três filhos e a ex-mulher.