Neste cenário, a internet torna-se potencialmente o principal meio de acesso de estudantes ao conhecimento, à informação, à cultura e mesmo ao lazer ou à realização de exercícios físicos. A centralização das atividades na internet, no entanto, vem acompanhada de um problema: a enorme desigualdade de acesso existente no Brasil.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, 85% dos usuários de internet das classes D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, e somente 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Na classe A, a tendência se inverte. As desigualdades se ampliam devido à qualidade da conexão e aos limites das franquias de dados. Segundo estudo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos. E sabe-se que boa parte dos usuários pós-pago são clientes “controle”, que pagam uma taxa fixa mensal, mas têm um limite, em geral, bastante estrito de tráfego de dados.

Entre 19 e 23 de março, foi realizada uma pesquisa entre estudantes do Cotuca (Colégio Técnico de Campinas da Unicamp). As desigualdades em um dos colégios estaduais com melhores notas do Enem do país deixam ainda mais evidente os problemas enfrentados. Ao todo, 686 estudantes responderam à pesquisa que mostrou que, embora 98,8% deles tenham smartphone, apenas 74,4% dos aparelhos possuem memória para uso de novos aplicativos e armazenamento de informações. Apenas 77,3% possuem plano de internet para o smartphone. Desses, cerca de 7,5% possuem até 1GB de franquia mensal, 16% entre 1 e 2GB e 39,7% entre 2 e 4 GB mensais.

Há ainda outros limites tecnológicos: menos de 70% dos alunos possuem acesso a computadores e 35,7% dos que têm acesso ao equipamento o compartilham com três ou mais pessoas. Apenas 46,3% consideram o modelo do computador adequado para uso e armazenamento de informações, e 23,9% enfrentam lentidão e dificuldade de uso. Isso deve ser somado, ainda, à falta de acessibilidade de muitas plataformas para pessoas com deficiências.

Para garantir o direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer não apenas àqueles que possuem condições de pagar por uma internet ilimitada, o Intervozes protocolou um requerimento na Anatelsolicitando que o órgão publique uma liminar proibindo a suspensão de serviços de conexão à internet móvel ou fixa por 90 dias. O pedido também foi encaminhado para a Secretaria Nacional do Consumidor e para manifestação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). A medida ganhou o apoio de diversas entidades educacionais, como a Unicamp e sua associação de docentes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a Cátedra Unesco de Educação a Distância da Universidade de Brasília, a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação, o Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará e o Instituto EducaDigital. Ganhou também o apoio dos deputados federais Luiza Erundina (PSOL-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Margarida Salomão (PT-MG) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

O pedido está de acordo com as recomendações recentes dos relatores para liberdade de opinião e expressão e dos meios de comunicação ligados à ONU (Organização das Nações Unidas), à OEA (Organização dos Estados Americanos), à OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) e a medidas que vêm sendo adotadas em outros países.

Está de acordo também com as normas brasileiras. Segundo o Marco Civil da Internet, o serviço de conexão à internet é universal e deve estar acessível a todos. A lei estabelece também que o acesso à internet é um serviço essencial para o exercício da cidadania e que só pode ser interrompido se o consumidor estiver em débito com o provedor.

Em tempos de calamidade pública, mesmo essa permissão é danosa. Por isso, tanto o Intervozes quanto o Ministério Público Federal enviaram pedidos à Anatel solicitando que a agência assegure a continuidade do fornecimento de banda larga e telefonia inclusive daqueles consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica que acompanha a pandemia.

Em direção contrária anda o Governo Federal. No dia 25 de março, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações soltou nota apoiando o pedido das teles para que não haja interferência do governo nas políticas de desligamento de clientes que não pagarem suas contas.

A ADOÇÃO DO EAD SERVE COMO UM ‘LABORATÓRIO’ PARA AQUELES QUE APOSTAM NESSE MODELO COMO FORMA DE BARATEAMENTO (E SUCATEAMENTO) DA EDUCAÇÃONO FUTURO

A luta pelo reconhecimento da internet como bem essencial, no entanto, não é uma defesa de que as atividades escolares adotem a educação a distância como única solução para os tempos de pandemia. A educação não se resume a uma mera transmissão ou depósito de conteúdos. A substituição acrítica e acelerada dos processos presenciais em curso por práticas de EAD (ensino a distância) pode causar uma série de problemas no curto, médio e longo prazos.

A desigualdade de acesso à internet e a equipamentos adequados pode aprofundar os abismos da desigualdade educacional no país. Além disso, muitas instituições desconsideram as condições familiares e sociais que impactam a diversidade de capacidades de estudo — desde a saúde física e mental em tempos de isolamento e pandemia aos espaços e condições de estudo domésticas, passando pelas tarefas diversas dos estudantes e docentes e suas condições de habitação.

A pesquisa mencionada com estudantes da educação básica identificou que apenas 58,2% dos alunos indicam ter espaço específico e adequado para estudo no domicílio, que 27,9% têm alguma responsabilidade sobre cuidado de crianças e 19,7% sobre o cuidado de idosos no domicílio. Além disso, professoras e professores também passam a compartilhar o trabalho com os cuidados de filhos e idosos da família.

Outro fator a se considerar é o risco à privacidade de estudantes e docentes ao se utilizar sobretudo de soluções desenvolvidas pelas grandes plataformas digitais (a pesquisa Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias de educação do país utilizam tecnologias das cinco maiores empresas de tecnologias que possuem como modelo de negócio a exploração dos dados pessoais).

Com base nesta realidade, algumas universidades públicas brasileiras decidiram não adotar o EAD, como a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e a UnB (Universidade de Brasília). Outras instituições de ensino, embora mantenham algum tipo de atividade atividade educacional a distância, salientam que essas não substituem o conteúdo educativo regular.

Aos que possuem acesso de qualidade, sem dúvida é um momento rico para trocas diversas e estabelecimento de redes entre educadores e educandos. Já a normalização acrítica do EAD como substituição dos processos educativos presenciais tende a aprofundar desigualdades educacionais históricas do nosso país. Essa adoção serve, ainda, como um “laboratório” para aqueles que apostam no ensino a distância como forma de barateamento (e sucateamento) da educação básica e superior no futuro. E, infelizmente, não são poucos.