O aparente atraso da entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne 36 países da elite global, não tem maior significado prático. Se a ausência de um endosso claro dos EUA a tal pretensão causou surpresa, isso se deu pela expectativa exagerada criada pelo governo.

O suposto apoio, afinal, foi vendido como resultado da ida do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Washington, em março, após encontro com o congênere Donald Trump.

Esse aval teria como contrapartida promessas de liberalização por parte do Brasil na Organização Mundial do Comércio, incluindo a disposição de abrir mão em negociações futuras do tratamento diferenciado concedido a países em desenvolvimento —o que não ocorreu até agora, ressalte-se.

Entretanto o entendimento não era tão firme, ou tão urgente, como restou provado pela carta enviada pelos Estados Unidos à OCDE.

No documento, o governo americano reiterou o apoio as candidaturas de Argentina e Romênia. Reafirmou, além disso, a oposição à ampliação mais rápida do número de membros antes que mecanismos de governança sejam fortalecidos, de modo a evitar inchaço e paralisia decisória.

A posição se mostrou mais restritiva que o esperado, em contraposição até ao cronograma proposto pela própria organização para a adesão de cinco países (além dos dois mencionados, seriam incluídos Brasil, Peru e Croácia).

Deve-se considerar ainda a hipótese de descompasso entre os EUA e os europeus, que desejam incluir mais países do continente.

Seja como for, mesmo que não represente uma oposição direta ao Brasil, a atitude resulta em desgaste desnecessário. Se estivesse menos preocupado em criar factoides, o governo brasileiro deveria ter sido o primeiro a destacar que a adesão seria lenta.

Uma vez oficializada a candidatura, o que foi feito em maio de 2017, na gestão de Michel Temer (MDB), o ingresso pode levar até cinco anos —e depende da adoção de numerosas reformas para aproximar a governança do país das melhores práticas internacionais.

Quanto a isso, há progressos. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a aderência aos protocolos cresceu de 35 para 82. A pauta não se resume à economia, abarcando temas como o meio ambiente e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Importa que se prossiga nos avanços, que levarão naturalmente o Brasil a uma condição de maior dinamismo e destaque no cenário internacional. A entrada na OCDE, longe de ser requisito para o progresso, deve ser consequência.

Há pouco mais de dois meses, o massacre de 62 detentos em um presídio do Pará expôs o descalabro do sistema penitenciário daquele estado, que não se limita à infame superlotação.

No local onde se deu a chacina, 343 presos se apinhavam em 163 vagas; detentos de diferentes regimes conviviam no mesmo espaço; os agentes eram insuficientes; faltavam enfermaria, biblioteca, oficinas de trabalho e salas de aula.

No fim de julho, na esteira do morticínio, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária ao Pará, cuja presença foi prorrogada até o fim deste mês.

Com mandato para atuar em 13 unidades do estado, o grupo tem como função “coordenar ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e custódia de presos”.

Mas, em vez agir para enfrentar a precariedade vigente, a força-tarefa parece ter colaborado para tornar a situação dos presos ainda mais acabrunhante. Na semana passada, o Ministério Público Federal denunciou uma série de episódios de tortura que teriam sido perpetrados por agentes do grupo.

O documento, que se estende por 158 páginas, baseia-se em vídeos e fotos, além de depoimentos de ex-detentos, parentes de presos, servidores, representantes da OAB e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Constam nele práticas hediondas, como empalamento utilizando um cabo de espingarda, perfuração dos pés com pregos, espancamentos com cassetete, uso reiterado de balas de borracha e spray de pimenta nos aprisionados, bem como disparos de arma de fogo.

Numa penitenciária feminina, detentas nuas ou em peças íntimas teriam sido obrigadas a ficar sentadas sobre um formigueiro; uma delas, grávida, teria abortado após ser espancada.

No início do mês, a Justiça Federal do Pará, acatando pedido do MPF, afastou cautelarmente o coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava.

Foram outras as reações dos responsáveis últimos pela operação, Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O primeiro buscou desqualificar as denúncias, tachando-as de inconsistentes. O segundo afirmou que se tratava de besteira.

Infelizmente, é elevado o grau de verossimilhança nos relatos que descrevem os atos de barbárie. A reação indiferente das autoridades é descabida em uma democracia que zela pelos direitos humanos.

A primeira edição brasileira da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês) foi menos um simpósio sobre o conservadorismo, seus pensadores, suas ideias e pertinência na atualidade, e mais um evento político-partidário em defesa não só do governo, como da reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Perdeu-se uma importante oportunidade de realizar no País uma apresentação séria do ideário conservador, há muito flagelado pela ignorância dos que o tomam como expressão do atraso ou, como foi o caso da CPAC Brasil, pelo sequestro do termo “conservador” por quem, na verdade, defende uma agenda autoritária e obscurantista.

A CPAC foi criada em 1974 nos Estados Unidos pela União Conservadora Americana, em conjunto com diversos grupos de ativistas, políticos e intelectuais ligados ao conservadorismo. O discurso inaugural foi proferido por Ronald Reagan, então governador da Califórnia e futuro presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano (1981-1989). O evento ocorre anualmente com o objetivo de discutir estratégias para favorecer a difusão do ideário conservador e sua presença no debate público norte-americano por meio da representação política de seus defensores.

Não seria de todo impertinente que os participantes da CPAC Brasil, entre eles vários membros do primeiro escalão do governo federal, usassem a edição brasileira do evento para traçar estratégias para a “união da direita” no País ou mesmo para defender a reeleição de Jair Bolsonaro, desde que esta pauta não fosse prematura e o presidente, de fato, fosse um genuíno líder dos conservadores. Ele não é.

Fora a apresentação de alguns convidados norte-americanos, pouco se falou de conservadorismo propriamente dito. O que se viu nos dias 11 e 12 deste mês em um hotel de São Paulo foi uma louvação ao presidente Donald Trump, ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), saudado como “mitinho” em alusão a um dos apelidos de seu pai.

Essa reprodução histriônica e um tanto iletrada do evento conservador norte-americano em solo brasileiro serve mais para o divertimento de uns ou para a vergonha de outros, a depender de como as palestras foram recebidas pela audiência não convertida. O discurso da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, particularmente, diverte e envergonha em igual medida.

Mas o que deve causar preocupação verdadeira nos liberais democratas é o tom de algumas palestras em relação às oposições, sobretudo por terem sido proferidas por membros do atual governo. Não foram poucas as manifestações de desapreço e de hostilidade em relação a partidos e indivíduos que se opõem ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

A julgar pelo que disse na CPAC Brasil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, vê seu chefe como o ungido que fará o Brasil ressuscitar após a “morte” provocada pela ação dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. FHC foi comparado à aids por Weintraub, aquele que teria “enfraquecido o País” e permitido que a “tuberculose” (Lula da Silva) se instalasse e “matasse” o Brasil.

A já citada ministra Damares Alves classificou as oposições como o “cão”, no sentido diabólico do termo. O governo e seus simpatizantes, na visão da ministra, devem se organizar para impedir o triunfo do “mal”. A mesma mensagem, embora menos caricata, foi a tônica das apresentações dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ou seja, para o governo Bolsonaro dar certo, seus opositores hão de ser neutralizados.

Não só as oposições foram alvos na CPAC Brasil. Coube à imprensa livre e profissional uma boa dose de hostilidade. Nada a que não esteja acostumada, posto que não seria “livre” e tampouco “profissional” caso se deixasse levar por pressões de governos e seus adeptos.

A primeira edição da CPAC no Brasil não foi um evento conservador. Foi um evento reacionário. Os conservadores continuam carentes de uma representação política à altura de sua importância.

Não há qualquer choque de ideias na briga entre Bolsonaro e Bivar, só o controle do caixa da legenda

O desentendimento nada cavalheiresco entre a família Bolsonaro e o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, expõe distorções do sistema partidário. No centro do conflito, está a disputa pelos milhões que o nanico PSL passou a receber ao eleger a segunda bancada na Câmara, superada apenas pela do PT.

O partido tirou a sorte grande ao ceder legenda ao ex-capitão e, no vácuo da vitória dele, receber R$ 103 milhões do Fundo Partidário, destinados aos diretórios, sob controle de Bivar e, no ano que vem, R$ 200 milhões do Fundo Eleitoral, para o pleito municipal.

O presidente da República já disse que “não abre mão” de vetar candidaturas, o que só poderá fazer se tiver acesso ao cofre partidário. Até agora mantido longe do acesso de Jair Bolsonaro por Bivar, cartola de futebol no Nordeste, portanto, acostumado às costuras subterrâneas. Ao GLOBO, afirmou entre risos que no seu clube, o Sport, do Recife, as decisões mais importante eram tomadas pelos dirigentes no banheiro.

Deputado obscuro, candidato de poucos votos à Presidência da República, Luciano Bivar tem a legislação eleitoral do seu lado, que limita a troca de legenda. Assim, empareda Bolsonaro, que, por ter vencido eleição majoritária, pode trocar mais uma vez de partido sem problema. Mas não sua bancada de deputados, que terá de abrir mão do dinheiro dos fundos.

O virtual financiamento público de campanha, antiga bandeira do PT, terminou referendado pelo Supremo, na esteira dos escândalos envolvendo empreiteiras e políticos desvendados pela Lava-Jato. Vendeu-se a falsa ideia de que estatizar as despesas de partidos e políticos moralizaria este meio. O mau entendimento do problema transferiu para o contribuinte um dispêndio bilionário. Sem que a boa ética purifique a atividade. Os partidos brasileiros têm donos, como as fazendas. Por isso, Bivar afronta um presidente recém-eleito com 57 milhões de votos.

Na eleição suplementar para a prefeitura de Paulínia, São Paulo, já com o presidente eleito, o candidato do PSL Capitão Cambuí, apoiado por Eduardo Bolsonaro, foi derrotado e deixou dívidas de R$ 200 mil, porque o diretório nacional do partido, sob controle de Luciano Bivar, não liberou os R$ 450 mil que o filho do presidente, deputado federal, e responsável pelo diretório regional, prometera a Cambuí.

Irritado, Jair Bolsonaro afirma com razão: o dinheiro de partidos e candidatos “é público e todo mundo tem que saber o que é feito (com ele).” O ideal é que Bolsonaro defenda esta transparência em qualquer partido que esteja .

A democracia tem mesmo um custo, e a sociedade precisa bancá-lo. Quanto maior o apoio financeiro de filiados e eleitores, melhor. Mas para isso os partidos precisam ser de fato representativos. No Brasil, isso passa, entre outros estágios, pela entrada em vigor na integralidade da cláusula de barreira de 3% dos votos nacionais para as legendas terem bancadas nas casas legislativas, com todas as prerrogativas. Enquanto isso, disputas por dinheiro sempre sobrepujarão os embates de ideias.

Instabilidade é o produto político menos escasso na América do Sul nestes dias. Dos 12 países vizinhos do Brasil, oito enfrentam graves crises domésticas. Três desses, Argentina, Uruguai e Bolívia, vivem um acirrado processo eleitoral. Com governos e legislativos renovados em duas semanas, espera-se, haverá uma redefinição de rumos.

O derretimento da Venezuela, onde a única certeza possível é o fim do regime ditatorial de Nicolás Maduro, levou a Colômbia a uma situação crítica às vésperas das eleições regionais. O refúgio de quase dois milhões de venezuelanos provocou um desequilíbrio nas finanças colombianas. A conta fiscal equivale a um custo adicional líquido de 0,4% do Produto Interno Bruto no orçamento. Ela representa um desafio à habilidade política do governo Iván Duque, sob ameaça constante das narcoguerrilhas na fronteira com o patrocínio de Maduro.

Logo abaixo, no mapa, o Equador vive um transe. Há uma semana o país enfrenta uma rebelião contra o ajuste fiscal. Dolarizada, a economia depende de sintonia fina na gestão do caixa governamental. Subsídios, sobretudo aos combustíveis, passaram a consumir metade do orçamento. Há um déficit de US$ 4 bilhões, ou 5% do PIB.

O presidente Lenín Moreno reagiu com um choque de liberalismo. Promoveu uma guinada nas relações do Estado com servidores e o setor privado, acabou com subsídios aos combustíveis, alterou regras tributárias, trabalhistas e de aposentadorias, e aumentou a assistência aos mais pobres. Mas fracassou na negociação política do pacote. O aumento da gasolina (até 123%) incendiou uma parte da oposição, que tentou e não conseguiu derrubar o presidente. Fez-se um acordo no domingo para redução negociada dos subsídios aos combustíveis, chave no projeto de liberalização da economia.

Já o Peru dissolveu a última crise antecipando as eleições gerais para 20 de janeiro. É caso ímpar de país que, mesmo em constante incerteza política, mantém a economia em crescimento — turbinado por subsídios estatais que já consomem 2,7% do PIB, sem qualquer transparência.

A instabilidade sul-americana tem uma raiz comum: as crises derivam da redefinição do papel do Estado na condução do desenvolvimento, a partir da redistribuição dos orçamentos. Até agora, o pacto político pela racionalidade econômica que se provou mais efetivo é o do Chile.

O sucesso da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de petróleo, realizada na semana passada, foi considerado um bom sinal para as próximas vendas. Está prevista para novembro a tão aguardada concessão da cessão onerosa do pré-sal, área originalmente concedida à Petrobras em 2010 que, posteriormente, mostrou ser três vezes maior do que se estimava. O excedente, com cerca de 15 bilhões de barris, será agora licitado e pode arrecadar R$ 106,5 bilhões, recursos que vão ajudar a União, Estados e municípios a fecharem as contas deste ano e do próximo.

A 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou arrecadação recorde em bônus de assinatura, apurando R$ 8,915 bilhões, com um ágio médio de 322,74%, pela concessão de 12 áreas para a exploração de petróleo. Dez empresas, sozinhas ou em consórcio, tiveram lances vitoriosos, entre as quais nomes conhecidos como a BP, Chevron, Repsol, Total e Equinor, e outros em ascensão, como a malaia Petronas, que se destacou levando três blocos, e a QPI, do Qatar, além da Petrobras.

O fato de apenas um terço dos 36 blocos exploratórios oferecidos ter sido arrematado não ofuscou o resultado. Um motivo é a opção de parte dos players de economizarem bala para os leilões de novembro. Além disso, a crise ambiental provocada pelo vazamento de óleo de origem ainda desconhecida no litoral do Nordeste reforçou a discussão a respeito de possível impacto de algumas áreas oferecidas no Parque Nacional de Abrolhos. As áreas das bacias de Camamu-Aumada e Jacuípe estavam sub judice por determinação da Justiça por estarem localizadas a 300 quilômetros de Abrolhos. Prevaleceu o interesse pelos blocos das conhecidas bacias de Santos e de Campos.

A ANP estima que a rodada de concessões deste mês vai desencadear investimentos de pelo menos R$ 1,58 bilhão apenas na primeira fase dos contratos de concessão, além de uma produção estimada em 400 mil a 500 mil barris por dia, e uma arrecadação de tributos e participações governamentais de R$ 100 bilhões ao longo da vida dos projetos. Deve ainda abrir espaço para liberação de recursos que estão contingenciados na próxima revisão de receitas e despesas, com consequente afrouxamento do aperto orçamentário. O governo havia previsto receita de R$ 2,35 bilhões para este leilão no relatório do quarto bimestre, mas acabou retirando o montante por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme apurou o Valor. A receita obtida acabou sendo quatro vezes maior.

Maiores expectativas foram direcionadas para os leilões de novembro. No dia 6, haverá o leilão do excedente da cessão onerosa, com sua arrecadação bilionária. Um dia depois, ocorrerá a 6ª Rodada da Partilha do Pré-sal, que deve render R$ 7,85 bilhões. Metade do pagamento deve ser feito ainda neste ano e o restante em 2020. Os investimentos esperados ao longo dos contratos desses leilões devem chegar a R$ 1,1 trilhão.

Nos últimos dias, algumas decisões abriram caminho para a confirmação do leilão da cessão onerosa. O plenário do Tribunal de Contas da União deu sinal verde, embora com ressalvas. Mais importante do que isso foi o acerto do rateio entre União, Estados e municípios dos recursos que serão levantados, sacramentado no Congresso. Em tempos de penúria generalizada, o assunto gerou muito debate e até emperrou a votação da reforma da Previdência.

O acordo estabeleceu que R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os Estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. A diferença de R$ 48,84 bilhões, ou 67%, ficará com a União. A divisão do bolo levou em conta vários critérios para conciliar os interesses dos Estados mais pobres com os dos mais ricos.

Um dos principais méritos do acordo foi vincular o destino dos recursos recebidos pelos Estados e Distrito Federal ao pagamento das despesas previdenciárias, inclusive de estatais, e para investimentos. Caso o Estado queira direcionar o dinheiro para investimentos, terá que criar uma reserva específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Já os municípios, em tempos de eleição, bateram o pé e conseguiram liberdade para investir os recursos recebidos ou criar reserva para compromissos previdenciários, sem vinculação.