Charge do Nani (nanihumor.com.br)
Pedro do Coutto
Na edição de 13 de setembro, o Valor publicou reportagem ressaltando que o Ministro Paulo Guedes, em matéria de reforma tributária, não abre mão de um dispositivo legal capaz de determinar a exoneração das empresas, especialmente no que se refere às contribuições para o INSS. Sem medo de errar, afirmo eu que, se a desoneração dessa maneira vier a ser aprovada, estará decretado o fim do INSS e explodida a Previdência Social no país.
O cálculo é muito simples: as empresas são obrigadas a recolher 20% sobre as folhas salariais, receita muito maior do que a proporcionada pelos trabalhadores regidos pela CLT. Acrescento: os empregados celetistas no máximo recolhem 11% sobre o teto de 5 800 reais. Portanto, como se constata, no máximo 610 reais por mês, não importando quais sejam os salários recebidos.
BALANÇO – A receita global do INSS em 2019, segundo o próprio Ministério da Economia, eleva-se a R$ 600 bIlhões anuais. As despesas vão a R$ 844 bilhões, daí resulta o déficit de R$ 244 bilhões. Há muita sonegação, mas não por parte dos empregados, uma vez que são descontados na folha de pagamento. A sonegação, assim, localiza-se no lado das empresas empregadoras.
Mas este aspecto não entra nas cogitações de Paulo Guedes, embora as isenções fiscais concedidas pela ex-presidente Dilma Rousseff tenham atingido R$ 297 bilhões. Mas esta é outra questão.
Na verdade, o Ministro Paulo Guedes só pensa em cortar os custos salariais no país, não dando importância às obrigações dos setores empresariais. Superado este aspecto, fácil é verificar a impossibilidade de se isentar as empresas das contribuições previdenciárias a que estão obrigadas de cumprir. No Canadá a Previdência é semelhante à nossa e funciona muito bem.
FIM DO INSS – Calculo que dos 600 bilhões que formam a receita do INSS, cerca de 400 bilhões são provenientes das contribuições empresariais. Enquanto no máximo as contribuições dos empregados atingem 200 bilhões. Portanto, é fácil deduzir que a desoneração nesse caso explodiria a Previdência Social e os estilhaços atingiriam toda a população brasileira. O INSS não resistiria mais de 30 dias se a ideia do Ministro da Economia viesse a prevalecer. Os números falam por si.
Além do mais, para finalizar, o reflexo de toda essa explosão alcançaria o mercado de consumo, pois os 100 milhões de pessoas que formam a mão de obra ativa do país entrariam em pânico com o fim da Previdência Social e a detonação do INSS. Sem Previdência Social, o país teria que resistir à crise mais profunda da sua história.
A dualidade que está determinando a atuação do governo limita-se a dois polos: para as empresas, tudo. Para nós, contribuintes, o espelho quebrado daquela que pode ser a lei final do tecido social brasileiro. A decisão está com Bolsonaro.