Ministra impôs novas regras para a concessão do benefício
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já rejeitou 1.381 pedidos de reconhecimento por parte de anistiados políticos entre março e julho deste ano. Ao todo, a pasta concedeu o benefício para 26 pessoas, ainda assim após decisão da Justiça.
O balanço das decisões foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo ministério dos Direitos Humanos.
– Nossas prioridades consistem na justiça, transparência e combate à corrupção. Ressalto que os benefícios devem ser entregues a quem realmente tem direito, de forma a evitar o uso indevido dos recursos públicos – justificou a ministra, em nota.
Ainda de acordo com o ministério, os pedidos analisados fazem parte ainda da leva de 2018, sob a gestão de Michel Temer.
Damares Alves também limitou o número de recursos para pedidos negados. A partir de agora, cada pessoa poderá entrar somente com um recurso, caso seu pedido não seja atendido na primeira vez.
Esta medida impede, por exemplo, que a mesma pessoa faça vários requerimentos para um único pedido negado, tornando o trabalho da pasta mais eficiente.