A equipe do presidente eleito Lula (PT) já avalia adotar um “plano B” caso a proposta que exclui do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) estabeleça que a permissão será válida somente por um ano. A equipe de transição quer a medida válida por quatro anos.

Integrantes da equipe de transição analisam a possibilidade de usar como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de renda mínima por meio de crédito extraordinário. O caminho considerado ideal, porém, ainda é o da aprovação da PEC.

No último dia 16, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin entregou ao Congresso Nacional o texto prévio da PEC. Entre outros pontos, a proposta prevê as despesas com o futuro Bolsa Família fora do teto de gastos.

O governo eleito argumenta que a medida é necessária para manter o benefício em R$ 600 mensais, uma vez que o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.