Ao menos dez presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil encaminharam um ofício, na última sexta-feira (18), para o presidente do Conselho Federal da OAB pedindo, em caráter de urgência, análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o documento enviado ao Conselho Federal da OAB, as seccionais estão recebendo pedidos e reclamações de advogados sobre a condução de Alexandre de Moraes em processos diversos. As informações são do JC Online.
A queixa mais recorrente dos magistrados diz respeito a supostas “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”.
Assinaram o documento enviado ao Conselho Federal da OAB presidentes de dez seccionais da entidade: Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
CRÍTICAS A ALEXANDRE DE MORAES
No documento, há críticas por Alexandre de Moraes ter decretado o “bloqueio de contas bancárias de mais de quarenta pessoas físicas e jurídicas, dos mais variados ramos, sob a principal alegação de que estariam financiando supostos atos e ações tidos por antidemocráticos, conceituando ainda referidas manifestações como abuso de reunião”.
Também há questionamentos quanto a “decisão monocrática e sem notificação prévia dos supostos envolvidos”.
PROTESTOS PELO BRASIL E DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES
Protestos se intensificaram no Brasil após Lula ganhar as eleições contra o atual presidente, Jair Bolsonaro.
Simpatizantes de Bolsonaro foram para as ruas – principalmente para a frente de quartéis – reclamar do resultado das eleições. Dizem que o pleito teve falhas e exigem novas eleições.
Os bloqueios nas estradas do Brasil atrapalharam os fluxos. Foi aí que o ministro Alexandre de Moraes decretou que contas bancárias de supostos financiadores desses atos, classificados pelo ministro como golpistas, foram bloqueadas.