Destravando imbróglio

Ao custo de R$ 380 milhões, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – sob a forma de aumento de capital de modo a possibilitar que a Empresa Suape Complexo Portuário possa fechar a operação com recursos próprios – o governo de Pernambuco está resolvendo um dos seus maiores imbróglios relacionados ao Porto de Suape e às empresas Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda (Van Oord) e Atradius Dutch State Business (Atradius DSB), cuja repercussão internacional exigiu parecer do Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Ele começou em 2013, quando o então governador Eduardo Campos não chegou a um acordo com o governo federal (gestão Dilma Rousseff) da época sobre o pagamento dos serviços de dragagem. Gerou-se um contencioso e a Van Oord acionou as garantias do governo dos Países Baixos, que lhe pagou a dívida, mas cobrou do Brasil. Com a crise das finanças, Pernambuco ficou inadimplente e a questão chegou ser fator de travamento nas negociações do Brasil para acesso à OCDE. As informações são do colunista do Jornal do Commercio, Fernando Castilho.

Com dinheiro em caixa devido à recuperação de suas contas desde 2020, o governo de Pernambuco voltou à mesa de negociação fechando um acordo para que a empresa holandesa (que já tinha feito 85% do serviço) faça, em cinco meses, para finalizar os 15% restantes, justamente a parte mais complicada: os esbarros de pedra no leito do mar. Ele se comprometeu a usar uma nova tecnologia que reduz os danos ambientais que acabaram virando uma nova pendência, desta vez no Brasil com as ONGS Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental, Conectas Direitos Humanos, a Colônia de Pescadores Z8 – Gaibu e a Both ENDS.

Com o acordo internacional (última ação do engenheiro Roberto Gusmão no comando da Suape) foi possível – com a concordância da empresa em retirar as ações movidas no exterior – enquanto o Estado se comprometeu a quitar o valor histórico com deságio. Menos um problema para governadora eleita Raquel Lyra que assume dia 1º de janeiro.