Ato público em Santiago em defesa da nova Constituição

Deu em O Globo

Farão bem os chilenos se recusarem a nova Constituição em plebiscito marcado para o dia 4 de setembro. É certo que a proposta não confirmou os piores temores. Os constituintes seguiram as regras, evitando um vale-tudo. Embora os riscos de uma balbúrdia generalizada fossem baixos, é reconfortante ver que a Constituinte chilena não sucumbiu a uma deterioração seguindo um estilo venezuelano.

Ainda assim, o resultado final foi ruim, e adotá-lo seria um retrocesso para o país e para a América Latina.

ERROS E ACERTOS – Mas uma Constituição não pode ser apenas bem-intencionada. Deve ser realista. O texto diz que todos os chilenos têm o direito de ser assistidos pelo Estado do nascimento à morte, sem especificar o que isso quer dizer, quanto custará ou de onde sairá o dinheiro.

Sindicatos passariam a ter o direito de chamar uma greve por qualquer motivo, e todas as formas de “precarização” laboral estariam proibidas, tornando demissões mais caras e minando a competitividade do país. Proprietários de imóveis expropriados pelo Estado passariam a receber um “preço justo” definido de modo abstrato, não o valor de mercado concreto.

Outra péssima proposta travestida de “democrática” prevê um novo conselho com poderes sobre nomeações no Judiciário, modificando as regras que atribuem a missão ao presidente, ao Senado e às cortes superiores. Um artigo estabelece o conceito de “pluralismo jurídico”. Por ele, o Estado reconhece os sistemas jurídicos dos povos indígenas, criando uma fonte potencial de atrito com as instituições responsáveis pelo cumprimento da lei.

Constituinte – A votação que escolheu os constituintes se deu em maio de 2021, depois da onda de protestos iniciada em 2019. Uma constituição para substituir a adotada no tempo do ditador Augusto Pinochet foi a solução institucional encontrada pelo então presidente, Sebastián Piñera, para acalmar o país.

O voto não era obrigatório, por isso só 43% dos eleitores compareceram. Ainda sob o calor das manifestações de rua, independentes e extrema esquerda ficaram com representação desproporcional.

Gabriel Boric, o presidente de esquerda eleito neste ano, quer a aprovação do novo texto. Partidos tradicionais, como a Democracia Cristã, também decidiram apoiá-lo. Mas pesquisas de opinião revelam que mais de 50% da população o rechaça.

SUCESSO ECONÔMICO – O Chile é o maior sucesso econômico da América Latina nas últimas décadas.

A nova Constituição, se aprovada, colocaria em xeque o ambiente favorável aos negócios e a perspectiva concreta de ser o primeiro país do continente a se tornar plenamente desenvolvido.

Como o plebiscito de setembro será obrigatório, a maioria dos chilenos poderá chegar à conclusão de q