Fachin jogou na lata do lixo a brilhante iniciativa de Barroso
Carlos Newton
Na grande, pequena e média imprensa, têm sido publicados em profusão artigos e editoriais defendendo a dignidade das urnas eletrônicas. São textos contundentes e prenhes de indignação, denunciando a impropriedade de as Forças Armadas estarem participando da Comissão de Transparência Eleitoral e fazendo sugestões para aprimorar o sistema de votação e apuração eletrônica.
É mais do que óbvio que eleição não é assunto a ser cuidado pelas Forças Armadas, os artigos e editoriais repetem esse argumento “ad nauseam” (até provocar náusea), como dizem os juristas. Mas o fazem irresponsavelmente, porque não lembram que os militares entraram nessa onda atendendo a um convite direto do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
MEDIDA INTELIGENTE – À época, em agosto do ano passado, elogiamos Barroso aqui na Tribuna da Internet, por ter tomado uma decisão inteligente para neutralizar as insistentes, improcedentes e inconvenientes denúncias do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
Com a criação da Comissão de Transparência, a ser integrada também por outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Polícia Federal, estavam automaticamente neutralizados os ataques de Bolsonaro à votação eletrônica.
Barroso foi realmente genial, porque não é nada fácil anular Bolsonaro e colocá-lo contra as cordas, como se diz na linguagem do box. Mas o destino nos pregou uma peça e Barroso teve de transmitir a presidência do TSE ao ministro Edson Fachin, que decididamente não raciocina como seu antecessor.
INTOLERANTE – Ao invés de seguir na trilha segura que Barroso abrira, Fachin fez exatamente o contrário e passou a hostilizar publicamente a colaboração das Forças Armadas, que têm excelentes especialistas em Informática nos seus quadros.
É claro que eles não conheciam os programas eleitorais, precisavam ser inteirados. Por isso, fizeram 88 questionamentos aos especialistas do TSE, levando o trêfego Fachin a ironizar o amadorismo dos militares. Mas o ministro logo passou vergonha, porque em seguida as Forças Armadas apresentaram 15 propostas de alterações concretas no sistema.
Eram sugestões tão procedentes que dez foram logo aceitas, uma foi recusada por defender transparência exagerada, vejam que contradição, e as outras quatro também foram aprovadas, mas para utilização somente na eleição de 2024.
NADA MAL, HEIN? – O fato inquestionável é que os militares apresentaram 15 propostas e todas eram procedentes para aumentar a segurança das eleições, pois até mesmo a sugestão recusada tinha sido considerada viável.
Diante dessa realidade, ao invés de agradecer a colaboração e o respaldo das Forças Armadas, o que Fachin fez? Bem, passou a dar faniquitos diários, não permitiu que se examinassem outras propostas dos especialistas militares, recusou-se a responder aos ofícios do ministro da Defesa e dá delirantes entrevistas diárias prevendo o apocalipse eleitoral.
Com isso, Fachin faz o jogo de Bolsonaro, pois irrita os chefes militares e dá motivos para o presidente da República criticar o TSE, as urnas eletrônicas e a derrota anunciada.
URNAS SÃO SEGURAS – Quanto às urnas eletrônicas, deve-se reconhecer que o sistema é seguro. Adotado precocemente pelo Brasil em 1996, sempre esteve sob suspeita, porque os países desenvolvidos se recusavam a adotá-lo, mas esse argumento já está inteiramente superado.
Hoje, as urnas eletrônicas são usadas por 41 países – em 23 para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre estas nações estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que já têm urnas eletrônicas em alguns estados.
Mas Fachin não sossega e fica incitando o país contra as Forças Armadas, que foram convidadas a participar pelo TSE, colaboraram de forma brilhante e ainda fazem parte da Comissão de Transparência.