O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao governo de Pernambuco Anderson Ferreira anunciou, em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (09), as primeiras propostas que irão compor seu Programa de Governo e que serão debatidas ao longo da campanha eleitoral deste ano. Ele explicou que as propostas integram três Projetos de Lei que foram protocolados hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo deputado estadual Romário Dias (PL).
Os Projetos de Lei apresentados terão o papel de corrigir e aperfeiçoar temas que afetam empresas e a população pernambucana como o aumento do IPVA, a redução dos benefícios fiscais para as empresas e a falta de universalização do acesso à tarifa social da água para as famílias de baixa renda. Também participaram do encontro no Hotel Bugan, em Boa Viagem, o ex-ministro do turismo e pré-candidato ao senado Gilson Machado, além dos deputados estaduais da bancada do PL Manoel Ferreira, Joel da Harpa e o próprio Romário Dias, autor dos projetos.
“Nos reunimos nos últimos 30 dias com um grupo de profissionais e de representantes da sociedade civil, empresarial e pública para debatermos e construirmos juntos o nosso Plano de Governo e como resultados identificamos esses três pilares iniciais”, afirmou o pré-candidato Anderson Ferreira.
Pelas propostas anunciadas, o primeiro Projeto de Lei propõe congelar a base de cálculo do IPVA (tabela FIPE) para o exercício de 2023, diminuindo assim o aumento do imposto decorrente da valorização dos veículos usados. Essa proposta beneficiará mais de 3 milhões de proprietários de veículos no Estado, de acordo com o estudo apresentado.
O segundo Projeto de Lei veda a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em vigor até 31 de dezembro deste ano, que onera as empresas pernambucanas incluídas nos programas de incentivos fiscais com a cobrança de 10% a mais do ICMS. De acordo com o Partido Liberal, o objetivo dessa proposta de prorrogação do FEEF é trazer mais competitividade, segurança jurídica e geração de empregos pelas empresas industriais, atacadistas e centros de distribuição.
Já o PL que universaliza a tarifa social da água propõe a inclusão automática das famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal, via de cadastro do CadÚnico, a exemplo da tarifa social da energia elétrica. O partido informou que essa proposta ampliará o número de famílias beneficiadas que passará das atuais 98 mil para até 2,3 milhões.
Também foram citados na coletiva temas ligados a questões de mobilidade, saúde e segurança pública, que também farão parte do programa do pré-candidato. O grupo de trabalho está percorrendo todo o estado de Pernambuco para ouvir a população e promete entregar ao final do ciclo da pré-campanha o programa de governo completo com todas as propostas do pré-candidato Anderson Ferreira.
“Estamos concluindo hoje uma das fases do nosso planejamento que é a de já apresentar as primeiras propostas concretas do nosso plano de governo, porque fazemos uma pré-campanha muito limpa. Não estamos fazendo promessas, mas sim propostas. E vejo isso como algo diferente, porque essas propostas estão sendo apresentadas em forma de projetos de lei. E, se o governador Paulo Câmara não fizer, elas entrarão no nosso plano de governo e nós faremos. Tratam-se de medidas que já deveriam ter sido feitas e só não entendo porque ainda não foram”, finaliza o pré-candidato Anderson Ferreira.
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