Suposta fraude no Ministério da Educação será investigada pelo TCU a pedido do MP, Câmara dos Deputados e Polícia Federal

Em um áudio adquirido pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, admite que o repasse de verbas públicas tem sido feito de maneira informal.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-11-2021O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar autorizou  uma inspeção para apurar denúncias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos para instituições  ligadas ao Ministério da Educação (MEC).

Em um áudio adquirido pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, admite que o repasse de verbas públicas tem sido feito de maneira informal, para pastores que não têm cargos públicos, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi retirado do comando do ministério pouco após as denúncias surgirem, na última segunda-feira (28/3).

O áudio levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU. Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação.

O ministro disse que atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias. “A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.

INVESTIGAÇÃO

Após a repercussão do suposto desvio, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado. Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

De acordo com a Agência Brasil, o órgão concluiu que agentes públicos poderiam estar também envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

A área técnica do TCU chegou a recomendar que, diante da exoneração de Ribeiro, fosse conduzida apenas a fiscalização mais ampla no MEC, porém esse não foi o entendimento do ministro decano do tribunal. “De fato, o pedido de exoneração do então ministro torna prejudicado o objeto da medida cautelar requerida (afastamento do ministro). Contudo, isso não impede a continuidade da apuração fatos noticiados, os quais, segundo os representantes, indicariam ‘a existência de um esquema inescrupuloso no âmbito de órgãos e entidades da administração pública para priorização da destinação aos entes federados dos escassos recursos da área da educação”, afirmou o ministro.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, completou.