Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

André de Souza
O Globo

A maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira para confirmar a decisão dada pela ministra Rosa Weber que liberou a execução das “emendas de relator”, conhecidas como orçamento secreto.  O julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de se reunirem.

As emendas de relator compõem o “orçamento secreto”. Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União.

NOMES SOB SIGILO – Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Esse instrumento vem sendo usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso.

A decisão de Rosa Weber ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020, e destrava o pagamento de R$ 13 bilhões. A ministra também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação às medidas de transparência para as emendas passadas, sem prejuízo de uma nova prorrogação.

Após um imbróglio envolvendo Supremo e Congresso em torno das emendas de relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um documento em que disse que Câmara e Senado irão buscar cumprir a determinação da Corte para dar transparência ao que compõe o chamado “orçamento secreto” não só para o futuro, como também para os valores do passado.