Larissa Dutra não tem qualificação para ocupar o cargo

Ancelmo Gois
O Globo

O Ministério Público Federal apresentou manifestação à Justiça Federal em que defende o afastamento liminar da atual presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto. Segundo o parecer, ela “não tem a qualificação técnico-profissional exigida legalmente para a função”. O posicionamento foi apresentado junto a uma ação civil pública de autoria de Marcelo Calero, deputado federal licenciado e, hoje, secretário da Prefeitura do Rio.

O marido de Larissa, Gerson Dutra, ainda segundo a ação, integrou a equipe de segurança particular do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o que indicaria “possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública”.

CASO IPHAN – Como se sabe, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro disse que havia tomado conhecimento que o Iphan interditou uma obra de Luciano Hang por ter aparecido um pedaço de azulejo durante as escavações e que ligou para o ministro da pasta e perguntou:

“Que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com ph. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”.

No parecer, o MPF lembra também que o ex-ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em reunião presidencial realizada em 22 de abril de 2020, refere-se explicitamente à orientação dada ao Iphan, para que “resolva o assunto” de obras paralisadas por pesquisas arqueológicas, citando como exemplo a situação do empresário e apoiador bolsonarista Luciano Hang.

PASSANDO A BOIADA – Na mesma reunião, o então ministro afirmou “ser necessário um esforço do governo enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura da imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e ir mudando todo o regramento e simplificando normas”.

O procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama diz que “a declaração do Chefe do Poder Executivo, a quem a presidente do Iphan responde, contém, indubitavelmente, confissão  a respeito dos motivos antirrepublicanos e finalidade privada dos atos administrativos de nomeação e posse impugnados na ação”.

Gardenghi Suiama lembra ainda que o Iphan é uma das mais antigas instituições federais brasileiras, e tem por função precípua promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional”.