Pacheco e Lira pensam (?) que podem ludibriar o Supremo
Natália Bosco
O Globo
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram uma reclamação contra os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.
Os parlamentares solicitaram a suspensão de um ato conjunto assinado pelos presidentes das duas Casas sob alegação de falta de transparência sobre a autoria da destinação de recursos das emendas de relator no Orçamento da União.
SEM TRANSPARÊNCIA – O ato foi assinado por Lira e Pacheco nessa quinta-feira e vai de encontro à decisão do STF que determinou que o Legislativo suspendesse os repasses do orçamento secreto referentes a 2021 e desse transparência aos pagamentos de 2020 e 2021.
A ação protocolada por Kajuru e Elias Vaz alega que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.
O documento também relembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.
FÁCIL IDENTIFICAÇÃO – “Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, disse Elias.
Kajuru foi na mesma linha. “Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, disse ele.
Em decisão liminar, depois confirmada em plenário, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que as emendas de relator, do passado, sejam publicizadas, inclusive com as demandas encaminhadas por deputados e senadores beneficiados. A decisão da ministra do STF diz que “todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.
SEM MENOR CONTROLE? – O Legislativo alega que é impossível expor todas as milhares de demandas recebidas pelo relator-geral do Orçamento de forma retroativa, com sugestões de alocação de verbas de parlamentares, prefeitos e governadores. Com esse argumento, o Congresso entrou com recurso no STF para tentar revogar a decisão que interrompeu os repasses.
Além disso, Pacheco marcou para segunda-feira sessão do Congresso para votar um projeto de resolução que vai estabelecer novas regras sobre as emendas de relator. Esse instrumento permite a parlamentares destinar verbas para suas bases eleitorais sem seres identificados publicamente. O mecanismo tem sido usado pelo governo Bolsonaro para angariar apoios no Congresso.