O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quarta-feira (20) a lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais.

Com isso, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Federal e 12 estados do Norte e do Centro-Oeste.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 22 de setembro e aguardava a sanção presidencial desde então.

A iniciativa de criação do TRF-6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF-1 eram oriundos de Minas Gerais.

A nova Corte terá 18 desembargadores federais, cujos cargos deverão ser criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos em comissão.

“Esta é uma iniciativa inovadora para o Judiciário federal, porque está sendo criado um novo tribunal, sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, declarou Humberto Martins, presidente do STJ.

“Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso”, complementou o presidente Jair Bolsonaro.