O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), denuncia na justiça o grupo de empresários de Belo Horizonte (MG) acusado de importar vacinas da Pfizer contra a Covid-19 para imunização de um grupo de políticos, empresários e seus familiares.
O parlamentar apresentou notícia crime, hoje, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais. “Caso sejam os fatos comprovados, trata-se de grave e odiosa infração de medida sanitária, prevista no Código Penal. O envolvimento de agentes públicos no caso mostra desrespeito à moralidade pública e configura ato de improbidade administrativa”, afirma Danilo.
Também assinaram a ação a deputada Lídice da Mata (BA) e os socialistas Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Camilo Capiberibe (AP) e Milton Coelho (PE).
A revista Piauí relatou os acontecimentos em sua última publicação. De acordo com a matéria, as doses foram adquiridas por R$ 600 cada e a primeira dose foi aplicada no dia 23 de março. O texto afirma que a compra foi organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur e a aplicação foi feita em uma garagem da empresa do grupo. Entre os beneficiados, segundo a publicação, está o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na reportagem o ex-senador afirmou ter sido convidado para tomar a vacina.
De acordo com Danilo, a Lei 14.125/21 que trata da aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é clara: a compra de vacinas por iniciativa privada antes da imunização dos grupos prioritários deve ser 100% doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Somente após a imunização dessas pessoas que poderá haver vacinação privada, mas ainda assim, desde que 50% do lote seja doado ao SUS”, explica. Além disso, a legislação obriga que todo procedimento de importação das doses de vacina contra a Covid-19 deve ser informado ao Ministério da Saúde, detalhadamente, incluindo os contratos de compra e doação.
O socialista acrescenta que a Lei prevê ainda que as vacinas devem ser aplicadas em estabelecimentos ou serviços de saúde que possuem sala própria para a aplicação autorizadas pelo serviço de vigilância sanitária local. “No entanto, a vacinação do grupo de empresários e políticos deu-se em uma garagem”, lamentou. O líder do PSB pede que o procedimento criminal seja instaurado para apurar amplamente “os fatos narrados e adotar as providências legais pertinentes”.