Prefeito de Belo Jardim agiu correto

 

Blog do Magno

Um Ministério Público que em plena crise sanitária baixa uma resolução criando a imoralidade do auxílio saúde, no valor de R$ 2 mil, para promotores de justiça e servidores graduados, tem o respeito da sociedade para passar uma rédea num prefeito que foi solidário à quem quer trabalhar no comércio cumprindo os protocolos do Governo?

O prefeito neste caso é Gilvandro Estrela (DEM), de Belo Jardim, que ontem recebeu e acolheu os comerciantes de bem da sua terra revoltados com o lockdown. Se os nobres integrantes do MP não sabem, o prefeito acaba de me comunicar que, com relação ao lockdown imposto pelo governador Paulo Câmara, que passou a vigorar ontem, afeta a economia de Belo Jardim. Desde o dia 17 de março, o prefeito baixou um Decreto Municipal idêntico ao do Governo Estadual e ele vem sendo cumprido. Estrela enumera as ações que tem feito para minimizar os efeitos da crise sanitária.

  1. O atendimento aos pacientes com a Covid-19 e a manutenção da vida é a prioridade da gestão Gilvandro Estrela. O que pode ser comprovado pelo trabalho executado. Atualmente, Belo Jardim conta com sete respiradores pulmonares, sendo quatro deles novos; quatro médicos diariamente atendendo a população no hospital e na UPA 24h; a ala de pediatria foi reestruturada e devidamente entregue; inaugurada a clínica de reabilitação em fisioterapia; aquisição de insumos e materiais para a saúde. Tudo isso com recurso próprio, mesmo tendo recebido a gestão com uma dívida em mais de R$ 80 milhões.
  2. O apoio ao setor produtivo também é prioridade e a gestão tem buscado alternativas para ajudar os micro e pequenos empresários. O município tem feito tudo ao seu alcance no sentido de apoiar e fomentar a economia local, como o pagamento do salário dos servidores em dia.
  3. Hoje, a Prefeitura anunciou mais uma medida em socorro ao setor produtivo: a prorrogação do pagamento de impostos municipais referentes ao exercício de 2021 para o setor produtivo, que será apresentada em projeto de lei à Câmara.
  4. Outra medida foi a concessão de 100% de desconto nas multas e juros para os inadimplentes com os impostos municipais, entre 2016 a 2020.
  5. É importante esclarecer que o decreto 50.433/2021 é estadual e o seu cumprimento é competência do Governo do Estado.  O município não tem força policial e o seu cumprimento é governamental, ou seja, de competência das polícias. A Polícia Militar, inclusive, solicitou à Prefeitura um carro de apoio para cumprimento de campanha orientativa aos comerciantes. Belo Jardim sequer tem Guarda Municipal para atuar neste sentido.
  6. Por outro lado, a Prefeitura colocou equipes de orientação nas ruas do município, com o intuito de conscientizar a população e os comerciantes para os cuidados contra o Coronavírus. Medidas educativas como o uso da máscara e o álcool em gel.
  7. A Prefeitura de Belo Jardim se solidariza com a classe produtiva do município e está trabalhando para amenizar os prejuízos sofridos pelos comerciantes em meio à quarentena imposta pelo governador Paulo Câmara.