A Defensoria Pública de Pernambuco e mais 20 Defensorias Brasil adentro entraram como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pelo Governo da Bahia, que trata da liberação da Vacina Sputnik V pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O objetivo do pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) é viabilizar de forma efetiva a liberação da vacina russa para população no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.

Ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que vai modificar a lista de requisitos mínimos para a liberação do uso emergencial (e temporário) de vacinas contra o novo coronavírus. Com as normas atuais, apenas dois imunizantes contra a Covid-19 foram liberados pela agência: a CoronaVac e a vacina de Oxford. Com a nova alteração, a Anvisa não exigirá mais que a vacina realize os testes de Fase 3 no Brasil.

Para o defensor público-geral Fabrício Lima, participar desta ação em conjunto com várias Defensorias Públicas do Brasil mostra o alinhamento das instituições com o propósito constitucional pela aplicação da garantia dos direitos fundamentais para o cidadão vulnerável em todo país. “É preciso apoiar de forma consistente toda ação que viabilize a imunização da população brasileira, a Sputnik vem sendo usada em outros países e obtendo resultados que vão além do satisfatório”, fundamentou Fabrício Lima.

De acordo com estudos divulgados pela revista médica The Lancet, na última terça feira (02), a eficácia do imunizante foi se 91,6% quando aplicadas as duas doses. Segundo os dados dos fabricantes russos, mais de 50 países ou já registraram ou estão em negociação pela Sputnik V – o que inclui o Brasil. A vacina é financiada pelo Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), responsável pelas negociações de exportação com outros países, e desenvolvida pelo Instituto Gamaleya.