O juiz Wauner Batista Ferreira Machado voltou a determinar, em decisão judicial proferida na segunda-feira (25), que a Prefeitura de Belo Horizonte reabra o comércio não essencial, fechado desde o dia 11 de janeiro sob a justificativa de conter o avanço da pandemia na capital. A reabertura vale a partir de 4 de fevereiro.

É a segunda vez, em um intervalo de uma semana, que o magistrado toma decisão semelhante. No dia 18 de janeiro, o juiz havia determinado a suspensão do decreto da prefeitura que fecha atividades em lojas de rua, shoppings, bares, restaurantes e clubes da cidade. Dois dias depois, porém, a decisão foi derrubada em segunda instância.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já recorreu desta nova decisão de primeira instância. O processo, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais.

Ao longo da pandemia, o magistrado tomou diversas decisões contra determinações do prefeito Alexandre Kalil (PSD-MG). A primeira delas, ainda no dia 16 de abril do ano passado, determinava que a Prefeitura de Belo Horizonte deixasse de proibir a entrada de ônibus vindos de cidades sem isolamento social.

No dia 24 do mesmo mês, o juiz determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que restringia o horário de gratuidade de idosos no transporte público. A medida era uma das ações do Executivo da capital para conter a circulação de pessoas.

Já no dia 20 de julho, Wauner determinou a abertura de bares e restaurantes e afirmou que Kalil exercia a “tirania” por meio de decretos. Em 21 de agosto, Wauner Batista voltou a derrubar a suspensão dos alvarás de bares e restaurantes, em Belo Horizonte. Em sua decisão, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado citou “abuso de poder” por parte de Kalil.