A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu manter preso o ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do Distrito Federal Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – detido na operação Falso Negativo. Ele está no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 31 de agosto, por supostas fraudes na compra de testes para a Covid-19.

No entendimento da ministra, existe um “amplo conjunto de provas” contra o réu, e que a liberdade dele poderia colocar as investigações “em risco”.

“Consideradas as circunstâncias do ato praticado e pelos fundamentos apresentados pelo juízo de origem, mantidos nas instâncias antecedentes, não se há cogitar de teratologia ou manifesta ilegalidade na espécie a determinar a superação das regras de competência”, diz trecho da decisão.

“[Há] riscos concretos de continuidade das práticas ilícitas, se revogadas as prisões preventivas do paciente e dos demais agentes que, em posição de destaque, protagonizaram a dinâmica da conjectura da organização criminosa.”

Ao G1, a defesa de Eduardo Pojo, disse que por questões “meramente processuais”, o STF negou seguimento ao habeas corpus. “No entanto, a discussão de mérito ainda persiste no STJ, onde, certamente, será reconhecido que a prisão dele é desnecessária e injusta, tendo em vista que seu trabalho como Subsecretário foi ético e técnico, ao cobrar que os prazos e as regras das contratações durante a pandemia fossem cumpridas”, afirma o advogado do ex-secretário.

Depois da decisão contrária da magistrada, os advogados dos outros quatro investigados desistiram de tentar liberação no STF, incluindo a defesa do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.

Os presos da então cúpula da Saúde do DF vão esperar uma nova análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda têm chances de reverter as prisões.

A ministra Cármen Lúcia foi sorteada, em 31 de agosto, para julgar os pedidos de habeas corpus dos presos na operação, que teve como alvo a alta cúpula da Secretaria de Saúde do DF.

Preso desde 25 de agosto, o grupo é suspeito de favorecer empresas na compra de testes rápidos para detecção da Covid-19. Segundo o Ministério Público do DF, houve um superfaturamento de R$ 18 milhões na compra desses testes.

Terceira fase da operação

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (25), o ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage. A ação faz parte da terceira fase da operação Falso Negativo.

Eduardo Hage era o único investigado na operação que conseguiu liberdade, por meio de um habeas corpus. Ele foi detido pela segunda vez, um mês após ser preso na segunda fase da operação, que prendeu a cúpula da Secretaria de Saúde.

Outro preso nesta etapa da investigação é o ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, Emmanuel de Oliveira Carneiro. Ele também é um dos 15 denunciados pelo Ministério Público do DF por suspeita de participação no esquema.

Os dois suspeitos devem cumprir prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão judicial também determina que Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, seja impedida de entrar nas dependências da pasta.

A operação Falso Negativo investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. No dia 25 de agosto, durante a segunda fase da operação, o Ministério Público do DF prendeu os integrantes do alto escalão da Saúde.

Segundo o MP, eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que direcionou e superfaturou a compra dos testes rápidos do novo coronavírus na capital.

Os crimes em investigação são de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além da prática de corrupção ativa e passiva. O caso ainda pode ser caracterizado como cartel.

Além de Eduardo Hage e Emmanuel de Oliveira, outros seis agentes públicos estão presos por envolvimento no esquema. São eles:

1. Francisco Araújo : então secretário de Saúde do DF; permanece preso
2. Ricardo Tavares Mendes : ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF
3. Eduardo Seara Machado Pojo do Rego : ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
4. Iohan Andrade Struck : então subsecretário de Administração Geral da SES-DF
5. Jorge Antônio Chamon Júnior : então diretor do Laboratório Central do DF;
6. Ramon Santana Lopes Azevedo : então assessor especial da SES-DF

Todos foram afastados ainda no dia da prisão e, depois, exonerados. Os advogados dos envolvidos tentam recursos na Justiça pela liberdade.

Os presos e a servidora Erika Mesquita Teixeira, foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato.

Entre os denunciados estão ainda seis representantes das empresas favorecidas em contratos da Saúde. Eles são acusados de fraude em licitação, descumprimento de normas de dispensa em licitação e apropriação de dinheiro público.

Se a denúncia for aceita pelo Tribunal de Justiça do DF, os acusados viram réus. Promotores cobram R$ 46 milhões dos envolvidos como reparação.

 G1 DF.