Fux anulou a advertência que Deltan Dallagnol recebera
Breno Pires e Rafael Moraes Moura
Estadão
Na véspera da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (17) que a advertência aplicada contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não devia ser considerada no julgamento de outros dois processos previstos na pauta do CNMP desta terça-feira, que miram o procurador, mas que acabaram suspensos pelo ministro Celso de Mello, por cerceamento de defesa.
Na prática, ao afastar a eficácia da advertência aplicada contra Deltan no ano passado, Fux mantém uma espécie de ficha de “bons antecedentes” de Deltan – ou seja, é como se Deltan ainda não tivesse sido alvo de punição pelo órgão, o que pode livrá-lo de uma penalidade maior no futuro.
NOVA GESTÃO – Segundo o Estadão apurou, a decisão de Fux deve afetar o futuro julgamento de Deltan Dallagnol, já que o antecedente da advertência poderia levar à aplicação de uma punição mais grave desta vez. Na avaliação de um conselheiro, o entendimento de Fux é o prenúncio de uma nova gestão no Supremo que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro.
Em novembro do ano passado, por 8 a 3, o CNMP decidiu aplicar advertência contra Deltan Dallagnol. O julgamento marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.
PUNIÇÃO BRANDA – Na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma espécie de “mancha no currículo”. Se Deltan for punido com advertência nos outros casos que ainda tramitam no CNMP, isso pode levar a uma punição maior no futuro – a censura. A reincidência na censura, por sua vez, pode acabar em suspensão de até 45 dias.
Das mais de 50 representações apresentadas contra Deltan no CNMP, a única que restou pautada para a sessão desta terça-feira, 18, refere-se ao uso de power point numa entrevista sobre as possibilidades de condenação do ex-presidente Lula, antes de seu julgamento.
PETIÇÃO DE REZEK – A defesa de Deltan está por conta de Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que protocolou há uma semana uma petição no Supremo pedindo que sejam suspensos os procedimentos que pedem afastamento do procurador. O relator, Celso de Mello, acatou o recurso nesta segunda-feira.
A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem promovido uma ofensiva para limitar poderes da Lava Jato desde maio, quando o procurador-geral Augusto Aras requisitou cópia integral de todas as bases de dados reunidas ao longo de seis anos de operação, não apenas no Paraná, como também no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os ânimos se exaltaram após uma controversa visita da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo ao prédio onde se aloja a força-tarefa do Paraná.
GUERRA DE VERSÕES – A Lava Jato apontou que não poderia fornecer as cópias de dados sigilosos de investigados sem decisão judicial específica, mas a PGR afirma que decisões de 2015 do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt conferem essa permissão. A PGR levou a discussão ao Supremo, que já deu duas decisões conflitantes: o presidente da corte, Dias Toffoli, mandou entregar os dados, e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, desfez a ordem.
O PGR tem assento fixo no CNMP, mas quem tem o representado é o vice-procurador-geral, Humberto Jacques. Aras incumbiu Jacques de liderar a frente pela “correção de rumos” da Lava Jato. Foi Jacques, por exemplo, quem apresentou a ação ao Supremo em busca dos dados da operação. Jacques também está incumbido da missão de achar uma “alternativa” ao modelo das forças-tarefas de combate à corrupção.