O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto. Ciente da mobilização do governo federal para não votar a matéria da forma como ele está, decidiu que o texto vai a voto na próxima segunda-feira, 13.

A Revista Oeste antecipou as articulações mobilizadas pelo governo para conscientizar líderes partidários e tentar construir um acordo por modificações ao texto. Governistas disseram à reportagem que dificilmente a matéria seria votada nesta quinta, 9.

Maia confirmou o adiamento, mas não reconhece o impacto fiscal estimado pela equipe econômica, de R$ 180 bilhões. “Adiamos porque, como o governo vendeu essa tese — e temos convicção de que não é —, paramos, primeiro, para mostrar a vocês que não são R$ 180 bilhões”, declarou.

Os cálculos do substitutivo construído pelo relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aponta para um esforço fiscal de aproximadamente R$ 95 bilhões. Maia garante que não tem problemas com a equipe econômica. “Problema zero. Minha relação com eles está tudo perfeito”, afirmou.

Mas frisou que não vai admitir que a Câmara seja instrumento de uma disputa política entre o governo federal e os governadores, em referência ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto.

Debate

O demista admitiu que há espaço para debater a redução do limite de empréstimo aos Estados no Plano Mansueto, desde que o governo aceite como contrapartida elevar o período de compensação na arrecadação. O substitutivo atual possibilita que os estados assumam empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Na prática, isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

A proposta sugerida por Maia é reduzir de 8% para até 4%. “A gente reduz bastante a alíquota de 8% para 4%. Estamos abertos ao debate. O que não estamos abertos é criar uma zona cinzenta onde vamos prejudicar vários estados, porque em vários estados o FPE (Fundo de Participação dos Estados) representa quase nada”, ponderou.

Em troca, ele sugere que a solução é, em vez de três ou quatro meses, levar para quatro ou cinco meses o espaço de endividamento para não comprometer o empréstimo. Maia não reconhece, entretanto, os cálculos de impacto fiscal da equipe econômica sobre o substitutivo, de R$ 180 bilhões. “Não podemos misturar teses. O que temos que ter, neste momento, é paciência. Queremos construir ouvindo a todos. O governo, líderes, os governadores e prefeitos”, destacou.