Se o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer de 2020 um ano de avanço econômico e social do País, será preciso não tratar esse período apenas como um ano de eleições e de campanha eleitoral. Para uma retomada da economia consistente, apta a gerar confiança e emprego e a aumentar a produtividade, o governo federal precisa ser capaz de tornar 2020 um ano de efetivas reformas.

Em 2019, o Congresso aprovou, mesmo sem o apoio integral do Palácio do Planalto, uma importantíssima reforma da Previdência. Mas neste ano, com as eleições municipais de outubro, será difícil que o Poder Legislativo leve adiante uma agenda reformista sem a ajuda efetiva, de negociação e coordenação, do Poder Executivo. Além disso, por óbvio, neste ano, é mais que necessário que o presidente Jair Bolsonaro e seu entourage se abstenham de produzir crises e instabilidades políticas.

Recentemente, o Estado mostrou o alto risco que as eleições municipais representam para a tramitação das reformas no Congresso. Em toda campanha eleitoral, tem-se forte pressão para postergar a discussão e a aprovação de temas considerados espinhosos, mesmo que sejam prioritários para o País. É como se todos os temas que não geram imediatos efeitos positivos perdessem urgência e relevância, dando a equivocada impressão de que os grandes desafios nacionais podem esperar. E aí está a grande ameaça para um 2020 produtivo: que o presidente Jair Bolsonaro assuma uma atitude eleitoreira, de cálculo imediatista, em cada decisão e negociação.

De certa forma, neste ano o presidente Jair Bolsonaro terá uma verdadeira prova de fogo. O eleitor poderá avaliar se ele, ao contrário de Lula e sua trupe, é capaz de governar o País com um olhar além das eleições ou se, tal como Lula e sua companhia, veja tudo através de lentes eleitoreiras, num exercício do poder que, perseguindo exclusivamente votos, seja indiferente ao interesse público.

Não é demais lembrar que Jair Bolsonaro foi eleito pelo povo para impedir que o PT, com suas práticas, retornasse ao poder. Seria, portanto, tremendamente frustrante para o eleitor dar-se conta de que, por concessão presidencial, os maus hábitos petistas continuam de alguma forma vigentes no Palácio do Planalto.

O Congresso tem dado sinais de que precisa da proximidade do Executivo para que a agenda de reformas possa avançar. A expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), é de que os principais assuntos do Congresso neste ano sejam o marco legal do saneamento e o Plano Mais Brasil, composto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos públicos. Mas para que isso ocorra não pode haver distanciamento – e menos ainda enfrentamento – por parte do Palácio do Planalto em relação ao Congresso.

Quanto às outras reformas, a tributária e a administrativa, o senador Fernando Bezerra alerta. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, disse ao Estado. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) falou no mesmo sentido: “Há complexidade (das reformas tributária e administrativa) e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Estado que a agenda de reformas do governo será retomada nos próximos dias, e que a proposta de reforma administrativa deverá ser encaminhada à Câmara em fevereiro. Segundo Guedes, o presidente Bolsonaro está comprometido com as reformas. No final do ano passado, voltaram as dúvidas em relação à disposição reformista do presidente, após ter ele sustado o envio da reforma administrativa ao Congresso. “O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, disse Paulo Guedes. Este é precisamente o grande desafio de Jair Bolsonaro em 2020: não usar as eventuais dificuldades com o Congresso para se desinteressar pelas reformas. O País precisa do presidente da República trabalhando por elas.

Os esforços para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganharam um impulso institucional da Presidência da República.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a decisão de criar uma secretaria para coordenar as ações do governo nesse sentido. A estrutura será comandada por Marcelo Gomes, hoje subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da própria Casa Civil. “Ele [Gomes] já vem trabalhando conosco, mas, agora, com ainda mais força, mais condições, para que, junto com o Ministério de Relações Exteriores e junto com o Ministério da Economia, a gente possa acelerar tudo o que a gente puder”, complementou Onyx.

A iniciativa é bem-vinda, sobretudo num momento em que o Brasil precisa se consolidar como destino de investimentos estrangeiros. Sua eficácia, contudo, ainda terá que se comprovar.

Nos últimos anos, diversas áreas do governo federal têm realizado iniciativas para atender às exigências da OCDE. Agora, no entanto, a aspiração brasileira vive um outro momento, diante da atenção dada pelos Estados Unidos ao pleito. Não à toa as declarações do ministro Onyx Lorenzoni ocorreram após ele se reunir com o encarregado de negócios interino da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, William Popp. A própria reunião se deu depois de uma manifestação mais contundente do governo americano em apoio ao Brasil.

Num primeiro momento, os EUA haviam optado por dar prioridade ao ingresso da Argentina na organização. Calibraram a estratégia, depois dos novos rumos que o país vizinho tomou em razão das suas mais recentes eleições presidenciais. Ganhou o Brasil, que agora passou a ser, na visão do governo americano, o próximo país que deve iniciar o processo de adesão ao grupo.

Estabelecida em 1948, a OCDE tem como objeto, por exemplo, a promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Por isso o ingresso do Brasil na instituição pode alçar o país a um novo patamar, além de melhorar sua imagem entre autoridades e investidores estrangeiros.

O relacionamento entre o Brasil e a OCDE é antigo, ultrapassou fronteiras ideológicas e distintos governos. De acordo com histórico compilado pelo Banco Central, a participação do Brasil nas reuniões do organismo ocorre desde 1996, quando aderiu ao Comitê do Aço. Em 2007, o Brasil foi convidado e decidiu aderir ao Programa de Engajamento Ampliado. Tempos depois, em 2012, foi elevado ao status de parceiro-chave, ao lado de China, Índia, Indonésia e África do Sul.

A trajetória prosseguiu nos anos seguintes. Em 2015, o Brasil assinou acordo de cooperação com a OCDE com o objetivo de instituir um plano de trabalho de aproximação com a instituição. No governo Michel Temer, em 2017, o Brasil solicitou formalmente a acessão a membro pleno.

Atualmente, ainda de acordo com o Banco Central, o Brasil participa de 25 comitês, grupos de trabalho, fóruns e programas da OCDE. Mesmo assim, de acordo com a Casa Civil, ainda há um longo caminho a percorrer.

Segundo a pasta, são exigidos 254 instrumentos legais para adesão à OCDE, sendo que dois não se aplicam ao Brasil. Até agora, 81 pontos foram acreditados e 65 estão em análise. As outras demandas ainda precisam ser discutidas e implementadas. Assim, o papel da nova secretaria será justamente alinhar as exigências do organismo para neutralizar os impeditivos que travam a entrada do Brasil.

Na visão do governo Bolsonaro, um dos pontos positivos de uma acolhida plena do Brasil no âmbito da OCDE seria a inclusão do país na lista de mercados contemplados por determinados fundos estrangeiros. Ela daria também voz ao Brasil na mesa na qual estão sendo definidos as normas e os critérios que guiarão os acordos comerciais e a nova economia global.

Autoridades brasileiras também veem a possibilidade de o Brasil entrar na OCDE como um incentivo capaz de acelerar a realização de reformas econômicas. Este é um bom motivo, mas os integrantes de todos os Poderes precisam ter claro que o avanço nas reformas é imperativo, mesmo que o processo de adesão à OCDE seja mais longo do que o esperado.

Estados Unidos e China firmaram na semana passada uma trégua na guerra econômica que travam desde 2018. A suspensão das hostilidades, porém, parece frágil, não encaminha a solução de conflitos fundamentais e é incapaz de alterar o novo rumo do comércio mundial.

Decerto a redução das tensões pode representar um alívio. Os solavancos financeiros e a incerteza provocadas pela guerra fria de Trump reduziram o crescimento do planeta em 2019.

O presidente americano pode cantar vitória ao menos diante do seu público enquanto sofre um processo de impeachment e inicia sua campanha eleitoral. No curto prazo, o encarecimento dos produtos importados e a redução do comércio, resultado do aumento dos impostos sobre produtos da China, não tiveram efeito notável no crescimento americano.

A disputa de Trump com a China deve ter alguns efeitos deletérios duradouros. Junto de outras ofensivas protecionistas, desmoraliza as instituições desenvolvidas para incrementar o comércio mundial.

As importações da China devem ter caído quase 20% em 2019, mas outro tanto passou a ser comprado de países do sudeste asiático. Firmas americanas desistem de operações chinesas e se mudam para a vizinhança. Os empregos prometidos por Trump não voltam para os EUA.

O gigante asiático já não depende tanto do seu grande cliente. A importações americanas são apenas 4% do seu PIB. Com ainda mais ênfase, procura novos parceiros.

Em si, o acordo prevê que a China passe a comprar US$ 200 bilhões de produtos americanos em 2021 (importações ora em torno de US$ 122 bilhões), mas é incerto o atingimento de tal meta irrealista. Mesmo com a trégua, os americanos ainda tributam de modo extraordinário quase três quartos de suas importações chinesas.

Os chineses ainda se comprometeram a evitar a transferência forçada de tecnologia que exigia dos que se estabelecessem em seu país; prometem mais proteção a patentes e abertura financeira.

O acordo, além de burocratizar e estatizar o comércio, pode ser facilmente denunciado pelos parceiros; não toca, além do mais, nos subsídios e outras intervenções que promovem a indústria chinesa. A tensão deve continuar por outras vias, pois os americanos estão alarmados com o avanço tecnológico e militar da China.

Em suma, a chamada “fase um” do acordo é uma trégua relevante no curtíssimo prazo. Os termos do entendimento, porém, são precários. Quanto ao médio prazo, o comércio e as cadeias mundiais de suprimentos começam a tomar novos caminhos, que o compromisso da semana passada não vai alterar.

A incerteza sobre o primeiro leilão de frequências para a quinta geração de telefonia móvel, o 5G, complica o planejamento e os investimentos nessa infraestrutura, provavelmente o evento tecnológico mais relevante. O leilão estava previsto para março. Governo e Anatel, a agência reguladora, resolveram adiá-lo, sem nova data.

O 5G é tecnologia transformadora, não comparável à estrutura disponível (4G) para transporte de dados. Muda a concepção usual dos meios digitais. O atual sistema funciona em frequências de até 2.5 GHz. O novo (5G) começa com bandas acima de 24 GHz. A velocidade pode ser cem vezes maior, com estabilidade e capacidade para 1 milhão de dispositivos ligados por quilômetro quadrado.

Representa uma ruptura, com conectividade plena e sem fio, para todos os setores. Significa, por exemplo, induzir cidades ao planejamento com eficiência da aplicação de inteligência artificial. Abrir para a medicina fronteiras como as das cirurgias à distância, já testadas. Levar a realidade aumentada para escolas ou treinamento. Mudar padrões de mobilidade urbana, produção industrial, e de controle remoto de rebanhos, preparo do solo, semeadura e colheita na agricultura.

Telefones móveis deixam o armazenamento para nuvens de dados, multiplicando a vida útil das baterias. Se hoje o download de um arquivo no sistema 4G dura cerca de uma hora, será possível fazê-lo em segundos. Além, claro, da conexão de internet com objetos, entre eles e com pessoas. Com o 5G prevê-se aumento no PIB mundial de 3% nos próximos 15 anos, e abertura de 20 milhões de novos postos de trabalho.

A estreia do Brasil nessa corrida tecnológica mundial ocorreria com o leilão de frequências, adiado indefinidamente. O tempo neste caso equivale ao ingresso num novo mercado em condições competitivas com as de China, Estados Unidos, União Europeia, Coreia e Japão.

Eles estão, literalmente, começando e se especializando. Asiáticos dedicam-se ao desenvolvimento de redes e terminais de serviços; americanos investem em aplicações; e europeus, em processos industriais e veículos autônomos. Todos adotaram políticas para uso do 5G como alavanca. A base é o smartphone.

Não há razão para o Brasil esperar por outros países. Não faz sentido aguardar definição política dos EUA, cuja indústria está defasada em relação à da China, como reconhece o presidente Donald Trump.

O governo e o Congresso deveriam se mobilizar, com urgência, para destravar investimentos na tecnologia 5G no país. Isso requer leilões para competição e compartilhamento de redes privadas, efetiva coordenação de leis nacionais e municipais para infraestrutura (antenas, postes, direito de passagem, redes de fibra ótica), políticas de inovação e preparo de força de trabalho, além do modelo para tributação de serviços digitais. É questão de interesse nacional.