Alterar a Constituição através de Emenda Constitucional é a alternativa contra a decisão do STF sobre 2ª instância
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, parlamentares pró-Lava Jato e anticorrupção já estão se mobilizando para reverter essa medida desastrosa através do Congresso Nacional.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, disse a senadora.
A iniciativa segue na mesma orientação já anunciada pelo ministro Sérgio Moro, ao dizer que o Congresso “pode alterar a Constituição”, no sentido de que a prisão após 2ª instância esteja claramente prevista.
“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20”, completou a senadora, segundo O Antagonista.