Defesa dos ex-governadores entraram com recurso no STJ. Na terça (29), desembargadores da 2ª Câmara Criminal derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade e expediram um novo mandado de prisão.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quarta-feira (30), os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal estava em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio.
Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos às 6h30. O casal deixou a residência às 6h50. É a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha. Iniciamente, eles foram levados para a Cadeia Pública de Benfica na Zona Norte.
Por volta das 14h30, a ex-governadora foi levada para um presídio no Complexo de Bangu, na Zona Oeste. Garotinho permanece preso em Benfica.
Na terça-feira (29), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal derrubaram o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade, por dois votos a um, e expediram um novo mandado de prisão.
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público, que afirma que o casal está interferindo nas investigações – incluindo ameaças a uma testemunha-chave.
Em entrevista após ser preso nesta quarta-feira (30), o ex-governador Anthony Garotinho afirmou que está sendo perseguido politicamente e que a decisão que suspendeu seu habeas corpus e o da ex-governadora Rosinha Matheus não se sustenta. É a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha.
“Olha, eu preciso saber quando essa perseguição vai terminar. Porque este ato, essa decisão tomada ontem [terça], é completamente desprovida de qualquer fundamento”, afirmou o ex-governador na sede da Polícia Interestadual (Polinter), na Zona Norte do Rio.
O casal tinha sido preso em setembro,acusado de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
Um dia depois, os dois foram soltos após um habeas corpus deferido pelo juiz Siro Darlan, no Plantão Judiciário.
Logo após decisão pela prisão, a defesa do casal emitiu uma nota.
“A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014″, afirma o advogado Vanildo José da Costa Junior.
Em outra nota, assinada pelos ex-governadores, eles se dizem vítimas de “perseguição”.
De acordo com delações premiadas à força-tarefa da Lava Jato, o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema que teria contado com a participação do casal pode chegar a R$ 60 milhões.
O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.
A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
- Operação Secretus Domus – em setembro deste ano, foi a quarta prisão do ex-governador Garotinho.
- Operação Chequinho – A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
- Fraude eleitoral – A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
- Contrato fantasma – A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.