Fachin quer evitar a anulação de muitos julgamentos
Pedro do Coutto
O Ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal do processo da operação Lava-Jato, decidiu ontem enviar ao plenário do STF a decisão relativa ao recurso de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e também ex-presidente da Petrobrás. Fachin revelou estar insatisfeito com a decisão da Segunda Turma, que determinou a anulação do julgamento do réu pelo ex-juiz Sérgio Moro, e tentará reverter a decisão, através de recurso ao plenário da Corte Suprema. Vale lembrar que a Segunda Turma é compota por cinco ministros e o plenário da Corte reúne a totalidade dos titulares do tribunal.
O episódio de anteontem abriu perspectivas para iguais recursos de outros réus condenados por Sérgio Moro. Entre os recursos, figura, segundo seus advogados, mais um do ex-presidente Lula.
MESMA TRILHA – Outros condenados também poderiam seguir a mesma trilha, abrindo uma crise institucional no país. Isso porque a avalanche de recursos extraordinários inclui, por exemplo, além do ex-presidente da República, o empresário Eike Batista, o ex-ministro José Dirceu e muitos outros.
No que se refere a Luis Inácio Lula da Silva, seu recurso apresenta um caráter diverso dos condenados pela Justiça. É que a sentença proferida contra o ex-presidente foi confirmada e até ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dessa forma os advogados de Lula teriam de recorrer das duas sentenças. Sendo que a do TRF ampliou a pena da primeira instância. E também o Superior Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso de Lula.
Assim como poderia ser qualificado o caso que envolve uma condenação em primeira instância, mas inclui também a determinada pelo TRF. O caminho extralegal não termina aí. Ao contrário, abrange também a negativa do STJ.
REAVALIAR – Com o despacho de Edson Fachin, o Supremo terá de reavaliar a tese que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás. Caso complicado, por certo, mas agravado pela votação Da Segunda Turma. Surpreendeu o voto da Ministra Carmen Lúcia e vale considerar a ausência do ministro Celso de Melo, que se encontra doente.
A reportagem de O Globo revela que o ministro Dias Tofoli terá que reunir o plenário da Corte. O motivo que levou a decisão da segunda turma baseou-se no fato de os delatores terem falado depois dos delatados. O mesmo critério, diz a reportagem, pode incluir o ex-governador Sérgio Cabral.
FALA O HACKER – Enquanto isso, Walter Delgati Neto, em entrevista escrita à Folha de São Paulo, disse que gravou diálogos de Sérgio Moro com Deltan Dallagnol porque considerou os dados de grande interesse público. O fato de a entrevista ter sido por escrito foi a solução encontrada porque a Justiça negou o pedido do repórter Reynaldo Turollo Jr. para se encontrar pessoalmente com o hacker.
Delgatti, por sua vez, diz ter acessado as redes sociais porque a matéria é de grande interesse público. Finalizou, dizendo que não recebeu dinheiro para exercer a sombria tarefa, mas ninguém acredita nisso.