Malha de dutos da TAG era um estratégico patrimônio nacional

Carlos Newton

Preocupada com o fatiamento da Petrobras, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou no último dia 19 uma Audiência Pública sobre a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. O importante evento foi desprezado pela imprensa e não teve a menor repercussão, como ocorre sempre que se busca defender os interesses nacionais, diante do assédio de grupos estrangeiros.

Ocorreu na Comissão um debate que evidenciou a fragilidade dos aspectos legais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que têm sido usados para justificar a transferência de controle acionário de importantes e altamente lucrativas subsidiárias da Petrobras, a pretexto de reduzir a participação do Estado na economia, em prol da retomada do desenvolvimento, que é uma espécie de obra de ficção.

“ESPECIALISTAS” – Participaram do debate cinco especialistas – Márcio Félix Carvalho Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Hélio da Cunha Bisaggio, superintendente de Infraestrutura e Movimentação; Claudia da Costa Vasques Zacour, gerente geral da Carteira de Aquisições e Desinvestimentos e Relacionamentos com Órgãos Externos; Marcelo Lima de Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado; e Raquel Sousa, advogada especialista em petróleo e gás, representante da Federação Nacional dos Petroleiros.

Dentre eles, apenas a advogada defendeu os interesses nacionais, ao afirmar que a venda da TAG, maior rede de gasodutos, “é um crime contra a soberania do país e contra o patrimônio brasileiro, construído por seu povo”, salientando que a malha de dutos da TAG é imensa e foi totalmente implantada com recursos públicos”.

LUCRO LÍQUIDO – “A TAG teve um lucro líquido em 2016 de R$ 7 bilhões e está sendo vendida por R$ 33 bilhões. Ou seja, foi negociada pelo equivalente a menos de cinco anos de seu lucro líquido. A Constituição Federal, em seu artigo 37, diz que um dos princípios da administração pública é o da eficiência. É eficiente vender uma empresa por menos de cinco anos do seu lucro líquido?!, indagou Raquel Sousa, acrescentando:

“Os prejuízos com esse tipo de venda já foram anunciados lá atrás quando se vendeu a NTS, empresa de dutos da Região Sudeste. Nós temos duas grandes malhas de gás no Brasil. a TAG e a NTS.  O fato concreto é  que usaram a desculpa de se acabar com o monopólio da Petrobrás para vender essas subsidiárias, e o monopólio foi parar nas mãos de duas empresas privadas: o Fundo de Investimentos canadense Brookfield, que adquiriu a NTS também pelo equivalente a apenas cinco anos de seu lucro líquido, e agora o monopólio da TAG, pela francesa Engie”, denunciou.

MONOPÓLIOS – Em tradução simultânea, isso significa que a maior parte do transporte de gás no Brasil está nas mãos de duas empresas privadas estrangeiras, em sistema de monopólio, porque cada uma tem seu espaço reservado, para operar sem concorrência

Na reunião no Congresso, a advogada Raquel Sousa indagou, diante do silêncio e do constrangimento geral: “Isso é eficiente? Garante haver concorrência? Preserva a soberania e o interesse nacional? Essa são perguntas que deveriam ser respondidas aqui nesta audiência – disse a advogada Raquel Sousa, que representou a Federação Nacional dos Petroleiros nessa apresentação.