Para corregedor, não há qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar
Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva para apresentação de nova denúncia contra o ex-ministro Zé Dirceu Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo
O Conselho Nacional doMinistério Público (CNMP) arquivou, nesta quinta-feira, representação recebida no órgão para instaurar sindicância para investigar os procuradores daForça-Tarefa da Lava-Jatosobre as conversas vazadas e divulgadas pelo site de notícias “The Intercept Brasil”.
A decisão de arquivamento foi do Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. Segundo ele, a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovadas, além de não ser possível verificar adulterações.
“Diante das informações dos Membros reclamados de que não reconhecem os diálogos utilizados e de que eles foram, possivelmente, adulterados, bem como de que o acesso ao conteúdo das mensagens se operou por meio de uma invasão aos dispositivos informáticos, a análise disciplinar recai exclusivamente sobre o material veiculado na imprensa. (…) Desde logo, calha deixar claro: ignorando-se a forma da sua obtenção, inexiste, sequer, certeza da existência das supostas mensagens veiculadas pelo sítio The Intercept”, escreveu o corregedor na decisão.
O corregedor também entende que não há elementos que justifiquem a abertura de reclamação disciplinar contra os procuradores, “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.
“Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”.
O The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro , que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.
As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidenteautorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.
Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.
O Globo