Por Augusto FernandesQuarenta e seis dias após ganhar a liberdade por uma decisão liminar da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o ex-presidente Michel Temer (MDB) retornou à prisão, nesta quinta-feira (9/5), para cumprir outra determinação do próprio tribunal, que votou pela revogação do habeas corpus que o havia libertado em março, e ficará preso preventivamente. O emedebista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o chefe de uma organização criminosa que, ao longo de décadas, teria movimentado R$ 1,8 bilhão em propina relacionada à Usina de Angra 3.
Ao contrário do que aconteceu há dois meses, quando foi preso por policiais federais na rua, desta vez Temer se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Chegou antes das 17h — prazo máximo estabelecido pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro —, em um carro particular e cercado de seguranças. Ele permanecerá detido em São Paulo.
SALA IMPROVISADA – Temer está numa acomodação improvisada na Superintendência da Polícia Federal. O prédio não conta com uma sala de Estado-Maior, à qual ele tem direito por ser ex-presidente. De acordo com Eduardo Canelós, advogado do emedebista, a informação foi enviada à 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que decidiu manter Temer na superintendência paulista.
Antes de Temer se entregar à polícia, a defesa dele entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antonio Saldanha será o relator do caso. Ele poderia decidir sozinho se libertava ou não o ex-presidente, mas optou por levar o tema para ser apreciado pelo colegiado da 6ª Turma do STJ. Na próxima terça-feira, Saldanha e os ministros Sebastião Reis, Rogério Schietti, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz analisarão o pedido de liberdade.
DIZ A DEFESA – Canelós defendeu que não há motivo para a detenção do ex-presidente e que ele “teve sua prisão preventiva decretada sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”.
“A determinação não tem nenhum fundamento. Ela é toda baseada em hipóteses e conjecturas sobre o mérito de uma acusação que nem foi objeto de primeira defesa ainda”, criticou.
As afirmações do advogado foram uma resposta à decisão do TRF-2, que em sessão na quarta-feira anulou o habeas corpus do ex-presidente por dois votos a um.
Mau exemplo – “Não se trata de perigo à ordem pública. O que se trata é de lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo, reiteração, que é violada frequentemente por autoridades da mais alta patente da República”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pela prisão de Temer.
“Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada”, acrescentou o desembargador Paulo Espírito Santo. “Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus”, completou. O único desembargador que votou pela manutenção do habeas corpus foi Ivan Athié, relator do processo.
CORONEL PRESO – Além de Temer, quem voltou na quinta-feira à prisão foi João Baptista Lima, o coronel Lima, reformado da PM paulista.
Por determinação da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, ele foi levado a uma unidade prisional da Polícia Militar em São Paulo. Assim como Temer, o coronel Lima havia sido preso pela Polícia Federal na Operação Descontaminação, em 21 de março. Os dois são acusados de desviar recursos das obras de Angra 3. O coronel é apontado como o operador do esquema.
Nota do blog Tribuna da Internet – A desculpa dos defensores da impunidade das elites é a alegação de que corrupto não usa arma e, portanto, não oferece risco à sociedade. É verdade, corrupto não usa arma, mas o dinheiro que desvia faz falta à segurança pública e favorece os criminosos que usam armas. Os juízes, desembargadores e ministros deviam levar em conta essa realidade. (C.N.)
Correio Braziliense